Abordagem crítica do conceito de empresário no direito Brasileiro.

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Title:	Abordagem crítica do conceito de empresário no direito Brasileiro.
Other Titles:	Critical approach to the concept of entrepreneur in Brazilian law.
???metadata.dc.creator???:	ABRANTES, Tereza Cristina Lira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	NÓBREGA, Monnízia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Keywords:	Direito comercial;Direito das empresas;Empresário;Código civil brasileiro - empresário;Commercial law;Company law;Businessman;Brazilian civil code - businessman
Issue Date:	10-Dec-2007
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	ABRANTES, Tereza Cristina Lira de. Abordagem crítica do conceito de empresário no Direito Brasileiro. 2007. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???:	0 comercio surgiu como uma forma do ser humano conseguir para si aquilo que não dispunha diante de suas necessidades, assim, durante sua evolução deixou de ser representado pela troca de produtos para uma permuta entre o produto e a moeda. Apos ganhar uma estrutura organizada, o comerciante passou a ser regido por normas disciplinadoras pelo Estado. Surgiu, então, o Direito Comercial como o conjunto de normas que regulam os atos comerciais e as atividades dos comerciantes, abrangendo as leis que o definem e os atos dos poderes públicos, usos e costumes praticados pelos que exercem a atividade comercial, ainda não regulados. O presente trabalho se baseia em um estudo histórico-critico acerca das teorias do comercio, acompanhadas da visão da empresa e seu entendimento jurídico-doutrinário, culminando no posicionamento da norma e da doutrina, acerca do empresario, analisando a evolução do conceito desse coordenador da empresa. Observa-se que a norma pátria tem a tradição de seguir as teorias europeias, sendo que num primeiro momento, em 1850, adotou-se a concepção francesa, e agora, através da lei civilista de 2002, seguiu a teoria italiana. Assim, o desenvolvimento desta pesquisa estende-se desde a evolução do direito comercial, via teorias estruturais do comercio, ate a conceituação do empresario. Por sua vez tem no Código Civil Brasileiro a definição de quem vem a ser o empresario, e logo em seguida, a própria norma diz quem não pode sê-lo. Percebe-se, ao final, que o legislador pátrio peca ao encarar com timidez tais conceituações, pois não traz a tona o que, de fato, define o empresario. Conduz-se, assim, a seguinte problematização: O Código Civil de 2002 abordou, precisamente, o conceito do empresario, delineando suas características de forma incontroversa? Tendo como hipótese: Não, ponderando que as peculiaridades do executor dos atos comerciais (o empresario) não foram tratadas de forma cristalina no dispositivo legal pertinente, gerando discussões sobre seu entendimento, sobretudo no que diz respeito ao aspecto da organização.
Abstract:	Trade emerged as a form of human being to achieve what you did not have before your needs, so during its evolution ceased to be represented by the exchange of goods for an exchange between the product and currency. After winning an organized structure, the trader is now governed by disciplinary rules by the state. There, then, the Commercial Law as the set of rules governing the actions and activities of commercial traders, covering the laws that define and the acts of public authorities, practices and customs practiced by performing a commercial activity, not yet regulated . This work is based on a historical-critical study on the theories of trade, with the vision of the company and its legal and doctrinal understanding, culminating in the position of the standard doctrine and, on the entrepreneur, analyzing the evolution of the concept of coordinator of company. It is observed that the standard country has a tradition of following the European theories, which in a first time, in 1850, adopted the design is French, and now, by law civil of 2002, followed the Italian theory. Thus, the development of this search extends from the development of commercial law, via structural theories of trade, to the concept of the entrepreneur. In turn is the Brazilian Civil Code the definition of who is to be the entrepreneur, and soon then, the very standard applies who may not be so. See, in the end, that the legislature national sins to face with such timidity Definitions therefore not bring afloat which, in fact, defines the entrepreneur. It leads itself at the following problematize: The Civil Code of 2002 approached, precisely, the concept of the entrepreneur, outlining their characteristics so uncontroversial? With the hypothesis: No, considering that the peculiarities of the executor of commercial acts (the manager) were not treated in crystalline form in the relevant legal provisions, generating discussions about your understanding, especially as regards the aspect of the organization.
Keywords:	Direito comercial Direito das empresas Empresário Código civil brasileiro - empresário Commercial law Company law Businessman Brazilian civil code - businessman
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13444
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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