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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13449| Title: | Um estudo sobre o tráfico internacional de mulheres para fins sexuais. |
| Other Titles: | A study on international trafficking in women for sexual purposes. |
| ???metadata.dc.creator???: | DUARTE, Bárbara Holanda. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUTO, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e. |
| Keywords: | Exploração sexual de mulheres;Tráfico internacional de mulheres;Tráfico de pessoas;Direitos das mulheres;Migrações internacionais;Sexual exploitation of women;International trafficking in women;Trafficking in persons;Women's rights;International migrations |
| Issue Date: | 2011 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | DUARTE, Bárbara Holanda. Um estudo sobre o tráfico internacional de mulheres para fins sexuais. 72f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Esta dissertação perpetra uma abordagem a respeito da matéria trafico internacional de pessoas, o trafico de mulheres para fins de exploração sexual no Brasil e a tutela jurídica conferida as suas vitimas. Este trabalho acomete o trafico internacional de seres humanos, de maneira geral, delineando o perfil das vitimas, homens, mulheres e crianças, e dos aliciadores. Discute a globalização como uma das causas da migração humana, ao gerar a abertura de fronteiras, estimulando o crescimento do trafico de pessoas, especificamente o de mulheres para fins sexuais. Esta monografia busca individualizar o trafico de pessoas de outros problemas com os quais se aproxima como: a migração, a justiça, a saúde, o trafico de migrantes, a prostituição, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho e o emprego, o trabalho escravo, o trabalho forçado, o trabalho infantil, a reforma agraria, a educação e a cultura com o intuito de que não receba um tratamento restrito no seu enfrentamento. No que se refere a tutela jurídica aferida ao trafico internacional de mulheres para fins sexuais, este trabalho de conclusão de curso dispõe a respeito das diretrizes basilares do direito internacional, os tratados e convenções, a legislação nacional estabelecida para a proteção das vitimas e o enfrentamento desse delito, e as alterações feitas ao Código Penal Brasileiro pela Lei n° 11.106, de 28 de margo de 2005 e n° 12.015, de 7 de agosto de 2009 sobre o tema. Concluindo, serão apontadas medidas preventivas e repressivas para o enfrentamento ao trafico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. |
| Abstract: | This dissertation perpetrates an approach on the matter international trafficking in persons, trafficking in women for sexual exploitation in Brazil and the legal protection afforded to their victims. This work involves the international trafficking of human beings in general, outlining the profile of victims, men, women and children, and the recruiters. It discusses globalization as a cause of human migration, to generate the open borders, encouraging the growth of human trafficking, specifically in women for sexual purposes. This monograph seeks to distinguish human trafficking from other problems that approaches such as migration, justice, health, migrant trafficking, prostitution, sexual exploitation of children and adolescents, work and employment, work slavery, forced labor, child labor, agrarian reform, education and culture in order to receive a treatment that not restricted in its confrontation. With regard to legal protection as measured by international trafficking in women for sexual purposes, this work has of course conclusion about the basic guidelines of international law, treaties and conventions, national laws established to protect victims and cope with this crime, and changes made to the Brazilian Penal Code by Law No. 11106 of March 28, 2005 and No. 12015 of 7 August 2009 on the theme. Conclusion will be emphasized preventive and repressive measures to confront the international trafficking of women for sexual exploitation. |
| Keywords: | Exploração sexual de mulheres Tráfico internacional de mulheres Tráfico de pessoas Direitos das mulheres Migrações internacionais Sexual exploitation of women International trafficking in women Trafficking in persons Women's rights International migrations |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13449 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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