Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13450
Title: A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil.
Other Titles: The outsourcing of prisons: a proposal for a solution to the prison chaos in Brazil.
???metadata.dc.creator???: PEDROSA FILHO, Basilio Vale.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Sistema Prisional Brasileiro;Presídios - terceirização;Privatização de presídios;Sistemas penitenciários;Ressocialização - detentos;Penas – Legislação;Direito Penal;Prisões - privatização;Brazilian Prison System;Prisons - outsourcing;Privatization of prisons;Prison systems;Resocialization - inmates;Penalties - Legislation;Criminal Law;Prisons - Privatization
Issue Date: 30-May-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEDROSA FILHO, Basilio Vale. A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: No presente trabalho tem-se por objetivo apresentar analise acerca da privatização e especialmente a terceirização de presídios como proposta de solução para o caos penitenciário que se instalou no Brasil. Busca-se aqui examinar a experiencia internacional de recentes reflexos no Brasil sob diversos ângulos, bem como a inaplicabilidade da Lei de Execução Penal e seus reflexos na vida do recluso e do egresso ao carcere. Isto porque o sistema penitenciário e de leis brasileiro perdeu totalmente o controle sobre o mal que se enraizou nas prisões. Os apenados são transportados de volta ao passado de penas cruéis e degradantes que são abordadas neste trabalho. A terceirização dos presídios justifica-se ante o inferno de sua constituição atual em face da ficção jurídica das leis ora existentes. No trabalho também se aborda experiencias de privatização no exterior e no Brasil, atentando para os aspectos críticos quanto ao prisma jurídico, social, econômico e ético/simbólico. Defende-se neste trabalho a terceirização do sistema penitenciário com base no que já foi realizado aqui no Brasil, tendo em vista dados do DEPEN, também no Estado da Paraíba e com enfase nos resultados positivos da Penitenciaria Industrial Regional do Cariri (PIRC) que promove a ressocialização do egresso do sistema na sociedade, ponto principal de qualquer programa prisional.
Abstract: This study aims to analyze especially privatization and outsourcing of prisons as a proposed solution to the chaos that prison settled in Brazil. In an endeavor to analyze the consequences of recent international experience in Brazil from various angles, and the inapplicability of the Law Enforcement and Criminal their reflections on the life of a recluse and egress to prison. This is because our prison system and laws has totally lost control over the evil that took root in prisons. The inmates are transported back to the past of cruel and degrading treatment that we discuss in this work. The outsourcing of prisons justifies himself before the inferno of its current constitution in the face of the legal fiction of the laws now existing. The study also examined the experiences of privatization in Brazil and abroad, noting the critical perspective on the legal, social, economic and ethical / symbolic. We support this work outsourcing the prison system based on what has been accomplished here in Brazil, in view of the data DEPEN also the state of Paraiba, with emphasis on the positive results of the Prison Industrial Cariri Regional (PIRC), which promotes the rehabilitation egress system in society, the main point of any program in prison.
Keywords: Sistema Prisional Brasileiro
Presídios - terceirização
Privatização de presídios
Sistemas penitenciários
Ressocialização - detentos
Penas – Legislação
Direito Penal
Prisões - privatização
Brazilian Prison System
Prisons - outsourcing
Privatization of prisons
Prison systems
Resocialization - inmates
Penalties - Legislation
Criminal Law
Prisons - Privatization
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13450
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BASILIO VALE PEDROSA FILHO - TCC DIREITO 2011..pdfBasilio Vale Pedrosa Filho7.7 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.