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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13453
Title: | Bullying escolar: identificação e proibição no ordenamento jurídico brasileiro. |
Other Titles: | School bullying: identification and prohibition in the Brazilian legal system. |
???metadata.dc.creator???: | ASSIS, Elma Moreira de. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira. |
Keywords: | Bullying escolar;Cyberbullying;Estatuto da Criança e do Adolescente;Dano moral - idenização;Dano material - idenização;Ministério Público – Proteção de crianças e adolescentes;School bullying;Cyberbullying;Child and Adolescent Statute;Moral damage - compensation;Material damage - compensation;Public Ministry - Protection of children and teenagers |
Issue Date: | 2011 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | ASSIS, Elma Moreira de. Bullying escolar: identificação e proibição no ordenamento jurídico brasileiro. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O termo bullying diz respeito as ações que tiranizam, ameaçam, oprimem, amedrontam e intimidam, consistindo em uma forma de agressão física e/ou moral contra determinada pessoa ou grupo minoritário, sendo caracterizada pelo caráter sistemático, repetitivo e violador que possui. Identificar os agentes dessa forma de violência não é tarefa fácil, isso porque muitas vezes a vitima permanece calada em face das agressões sofridas. Provavelmente, o fenômeno bullying sempre existiu, entretanto, apenas atualmente, ele tem sido identificado e discutido em vários países do mundo. O objetivo deste estudo foi analisar o modo de exteriorização do bullying, principalmente no ambiente escolar, e sua consequência no mundo jurídico. A questão central que se pautou este trabalho foi o estudo sobre o bullying e suas formas de manifestação, enfatizando o tratamento jurídico conferido ao tema, bem como identificando qual seria o seu enquadramento legal mais justo e sua punição. Utilizando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, procurou-se identificar o problema do bullying na sociedade moderna, enfatizando suas formas e consequências, bem como analisar a proibição do bullying no ordenamento jurídico brasileiro, atentando para as previsões legais que combatem sua pratica e a responsabilidade jurídica que advém para os autores dessa forma de violência. Alem do mais, o trabalho tem o intuito de estudar o tema no âmbito da Paraíba, ressaltando o papel do Ministério Publico estadual na sua prevenção e repressão, tendo em vista que o exercício das suas funções esta intimamente relacionado a efetivação dos princípios e preceitos constitucionais e fundamentais concernentes as crianças e adolescentes. |
Abstract: | The expression bullying refers to the actions which tyrannize, threaten, oppress, frighten and intimidate, consisting in a form of aggressive behavior physical and/or moral against a person or a minority group, which is characterized by the systematic, repetitive and violating character. Identify the bullies is not easy, due to the fact that most of the time, the victims do not talk about the abuse that they have been through. The phenomenon of bullying has always been around, however just recently, it has been recognized and discussed in several countries around the world. The aim of this study was analyze the way of externalization of bullying, especially on schools, and also its consequences on the legal system. The main focus of this work is the study of bullying and its ways of manifestation, emphasizing the role of the legal system in tackling this issue, with the aim of identify the correct criminal definition and the best way of punishment for perpetrators. The methodological procedures for this work, was based on bibliographic research. The aim is to identify the problem of bullying in modern society, emphasizing their ways and consequences, also consider anti-bullying legislation in the Brazilian legal system, paying attention to legal provisions to fight against this practice and the legal liability that may occurs to the perpetrators of this kind of violence. Furthermore, the work aims to study this theme on State of Paraiba, highlighting the role of the Office of Public Prosecutor from the State to prevent and repress this kind of action, considering that the exercise of their functions is closely related to the effectuation of the constitution and fundaments which concern children and adolescents. |
Keywords: | Bullying escolar Cyberbullying Estatuto da Criança e do Adolescente Dano moral - idenização Dano material - idenização Ministério Público – Proteção de crianças e adolescentes School bullying Cyberbullying Child and Adolescent Statute Moral damage - compensation Material damage - compensation Public Ministry - Protection of children and teenagers |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13453 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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