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dc.creator.IDSARMENTO, E. D. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1VIEIRA, Maria Marques Moureira.-
dc.contributor.advisor1IDVIEIRA, M. M. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1566301999179271pt_BR
dc.description.resumoA Administração Pública, Lastreado nos ato legais em legislação especifica para contratação de serviços ou aquisição de bens vem renovando no procedimento administrativo adotado para estes fins, surgindo assim o Sistema de Registro de Prego, que consiste em um procedimento de cunho licitatório que beneficia vários órgãos em um único certame, e a figura do carona, qualificando-o como órgão que não realiza procedimento licitatório mas adere a uma proposta vencedora derivada de alguma licitação alheia a este órgão e os aspecto polêmicos em torno desta pratica, tais como violação de diversos principio constitucionais. Desenvolve-se este trabalho para conceituar o procedimento em tela e expor detalhadamente seus requisitos, sequencialmente abordando os aspectos polêmicos no sistema de registro de prego e a figura do carona, enfatizando os conflitos de atos administrativos pertinentes aos procedimentos legais exigido para todas e quaisquer contratação pública. Para isto, utiliza-se o método bibliográfico de pesquisa, consulta internéticas e praticas administrativas, procurando exaltar a problemática em licitações, confrontando a normativa legal aplicada a este procedimento administrativo na modalidade usual de contratação. No termino, indica as lacunas a serem preenchidas pelos atos administrativos vinculados ao procedimento licitatório nos termos normativos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleAspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractPublic administration, backed by legal act in specific legislation for contracting services or purchase of goods has been renovating the administrative procedure adopted for these purposes, thus resulting in the Registry System Price, which consists of a matrix bidding procedure that benefits many organs in a single event, and the figure of a ride, described it as a body that conducts the bidding process but not sticking to a winning proposal derived from any bidding unrelated to this agency and the controversial aspects surrounding this practice, such as violation of various constitutional principle . It develops this work to conceptualize the procedure on the screen and expose your requirements in detail, sequentially addressing the controversial aspects in the registration system of price and the figure of the ride, emphasizing conflicts of administrative acts pertaining to legal procedures required for any and all procurement .For this, we use the method of literature search, internet consultation and administrative practices, trying to extol the problems in procurement, confronting the legal rules applied to the administrative procedure in the usual mode of engagement. In the end, indicating the gaps to be filled by administrative acts related to the bidding procedure in accordance with regulations.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13456-
dc.date.accessioned2020-07-22T16:37:19Z-
dc.date.available2020-07-22-
dc.date.available2020-07-22T16:37:19Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectLicitação – Registro de preçopt_BR
dc.subjectSistema de Registro de Preços - Licitaçãopt_BR
dc.subjectAdministração Pública - contratospt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectPrincípios da Administração Públicapt_BR
dc.subjectAta de Registro de Preçospt_BR
dc.subjectProbidade administrativapt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectBidding - Price registrationpt_BR
dc.subjectPrice Registration System - Biddingpt_BR
dc.subjectPublic Administration - contractspt_BR
dc.subjectAdministrative lawpt_BR
dc.subjectPrinciples of Public Administrationpt_BR
dc.subjectPrice Record Minutespt_BR
dc.subjectAdministrative probabilitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSARMENTO, Everton Daniel Pereira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeControversial aspects of the price registration system and the hitchhiker figure.pt_BR
dc.identifier.citationSARMENTO, Everton Daniel Pereira. Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
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