Guarda compartilhada: solução para o relacionamento entre pais e filhos separados.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13458

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	WANDERLEY, F. M.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0360733683764509	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.	-
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, A. C. Q.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9035393776493541	pt_BR
dc.description.resumo	A ruptura da vida conjugal pela separação e pelo divorcio gera efeitos de ordem pessoal e patrimonial. No entanto, as questões relativas aos filhos são as que merecem maior atenção, principalmente no que concerne a regulamentação de guarda e visita. A guarda compartilhada desponta como modelo ideal acompanhando a evolução da sociedade e da própria família, baseada no principio da igualdade entre o homem e mulher e do melhor interesse da criança. Ela vem possibilitar o exercício conjunto da autoridade parental pós-separação minorando os malefícios que a mesma acarreta na vida dos filhos, bem como na dos pais. Esse posicionamento, ressaltado pela Convenção Internacional sobre os direitos das Crianças (1989) que diz que a convivência com os pais e um direito inalienável da criança, já vem sendo consubstanciado nas legislações estrangeiras, constituindo em alguns países quase a totalidade dos casos de atribuição de guarda. No Brasil, apesar de não haver norma expressa, ela e plenamente plausível, haja vista a permissão que emana da hermenêutica. O método utilizado para abordar o assunto foi o método dedutivo, comparativo, histórico e estruturalista que partiu dos problemas existentes entre os pais e filhos apos a separação, constituindo o modelo da guarda compartilhada como solução, agora como uma realidade baseada com a experiência do sujeito social. Dentro da perspectiva do Direito foi utilizada a interpretação das leis pelo método sociológico, focando a cultura e a conduta do homem para a regulamentação da sua vida social, que esta em constante evolução. Para a consecução desse feito foi feita uma ampla pesquisa bibliográfica para rastear o tema na literatura cientifica, com apoio em pesquisas feitas na internet, pois, por se tratar de um tema recente neste pais, ha muitas organizações não governamentais que difundem sua ideia através dela, bem como pesquisa em revistas e doutrinas no ramo de conhecimento do Direito de Família, principalmente aqueles relacionados com a temática a ser desenvolvida, assim como da legislação pertinente. Os resultados foram compilados, analisados e resumidos para poder transmitir uma noção contemporânea da guarda compartilhada, suas aplicações no direito de família, as controvérsias quanto ao seu uso e as possibilidades de sua aplicação no direito brasileiro. A guarda compartilhada traz a proposta de manter o dialogo entre os pais permitindo ao casal que continue agindo como pais, do mesmo modo que agiam na constância da vida em comum, dividindo as responsabilidades nas decisões sobre a vida de seus filhos. Sob esse ultimo aspecto, o trabalho aborda o instituto da mediação, como procedimento contemporâneo a guarda compartilhada e utilizado como instrumento capaz de viabilizar o exercício desse modelo de guarda conjunta, por meio do restabelecimento do dialogo entre o casal parental. Para o melhor desenvolvimento e formação dos filhos e necessário que seus pais prossigam no desempenho integral do poder familiar, havendo uma co participação em igualdade de direitos e deveres.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Guarda compartilhada: solução para o relacionamento entre pais e filhos separados.	pt_BR
dc.date.issued	2005	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13458	-
dc.date.accessioned	2020-07-22T16:59:58Z	-
dc.date.available	2020-07-22	-
dc.date.available	2020-07-22T16:59:58Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Tutela de menores	pt_BR
dc.subject	Poder pátrio	pt_BR
dc.subject	Filhos de pais separados	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Shared custody	pt_BR
dc.subject	Guardianship of minors	pt_BR
dc.subject	Homeland power	pt_BR
dc.subject	Children of separated parents	pt_BR
dc.subject	Family right	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	WANDERLEY, Fernanda Medeiros.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Shared custody: solution for the relationship between separated parents and children.	pt_BR
dc.identifier.citation	WANDERLEY, Fernanda Medeiros. Guarda compartilhada: solução para o relacionamento entre pais e filhos separados. 95f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
FERNANDA MEDEIROS WANDERLEY - TCC DIREITO 2005.pdf	Fernanda Medeiros Wanderley - TCC Direito 2005.	3.82 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record