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Title: Lei 9.099/95 uma análise sobre os juizados especiais cíveis na cidade de Patos-PB e o acesso afetivo da população.
Other Titles: Law 9,099 / 95 an analysis of the special civil courts in the city of Patos-PB and the affective access of the population.
???metadata.dc.creator???: BITU, Francisco Tiago Guedes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Juizados Especiais Cíveis;Assistência jurisdicional;Pequenas causas;Devido processo legal;Acesso à justiça - população;Patos – PB – Juizados Especiais;Lei 9.099/95;Special Civil Courts;Jurisdictional assistance;Small causes;Due legal process;Access to justice - population;Patos - PB - Special Courts;Law 9,099 / 95
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BITU, Francisco Tiago Guedes. Lei 9.099/95 uma análise sobre os juizados especiais cíveis na cidade de Patos-PB e o acesso afetivo da população. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo com o tema Lei 9.099/95: Uma análise sobre os Juizados Especiais Cíveis na Cidade de Patos-PB e o acesso efetivo da população foi do tipo bibliográfico, de caso, com abordagem descritiva exploratória, abrangendo a leitura, analise e interpretação de livros, periódicos, textos legais, entre outras fontes. O objetivo principal deste trabalho e abordar de forma simplificada a Lei 9.099/95 e os juizados especiais em detrimento dos juizados de pequenas causas. Investigou ainda a apresentação de uma definição aos Juizados Especiais, mostrando seus aspectos históricos, sua caracterização e competências; as despesas processuais e os critérios orientadores dos processos. Para tanto, foi feito um piano de leitura sistemática, apoiada em anotações e fichamentos que subsidiaram a construção da fundamentação teórica do estudo. Outras fontes como sites também foram usadas. A coleta de dados foi feita por entrevistas semi -estruturadas em 10 bairros do município de Patos-PB, com uma amostra de 50 pessoas, escolhidas aleatoriamente. Os dados coletados fora analisados e apresentados em tabelas, gráficos e textos. Os objetivos propostos foram alcançados, entretanto isso não impede a possibilidade de estudos futuros, capazes de melhorar ainda mais a compreensão do tema. Em suma, alguns dispositivos da lei agridem as principais garantias processuais conferidas pela Constituição Federal de 1988. Isso permite a conclusão de que a celeridade não resolve por si só as questões pertinentes a sociedade e que os conflitos existiram, existe e sempre existirão. Isso da espaço a injustiça e a desigualdade social vigente e que, no tocante a pesquisa de campo, grande parte da população entrevistada não conhece os Juizados Especiais Cíveis, nem e capaz de diferencia-lo dos Juizados de Pequenas Causas, são pouco conhecedores de seus direitos; não utilizam muito a justiça e quando o fazem, não compreendem o processo e associam os juizados a necessidade de um advogado. Em suma, a Lei veio para melhorar o acesso efetivo da população a justiça, mas o que se observa e uma grande distancia entre a população e o Judiciário, além da morosidade que toma a justiça e seus benefícios incrédulos por muitos.
Abstract: This study with the subject Law 9.099/95: An analysis on the Courts Special Civil court jurisdiction in the City of Duck and the effective access of the population was of the bibliographical type, of case, with exploratoria descriptive boarding, enclosing the reading, analysis and legal interpretation of books, periodic, texts, among others sources. The main objective of this work is to approach of simplified form the Law the 9,099/95 and courts special in detriment of the courts of small causes. It still investigated the presentation of a definition to the Courts Special, showing its historical aspects, its characterization and abilities; the procedural expenditures and the orienting criteria of the processes. For in such a way, a plan of systematic reading, supported in notations and fichamentos was made that had subsidized the construction of the theoretical recital of the study. Other sources as sites had also been used. The collection of data was made by interviews semie-structuralized in 10 quarters of the city of Duck, with a sample of 50 people, chosen randomly. The data collected outside analyzed and presented in tables, graphs and texts. The considered objectives had been alcacados, however this do not hinder the possibility of future studies, capases to still more improve the understanding of the subject. In short, some devices of the law attack to the main procedural guarantees conferred by the Federal Constitution of 1988. This allows the conclusion of that the celeridade by itself does not decide the pertinent questions to the society and that the conflicts had existed, exists and always they will exist. This of the space to the injustice and the effective social inaquality and that, in regards to the field research, great part of the interviewed population does not know the Courts Special Civil court jurisdiction, nor is capable to differentiate it of the Courts of Small Causes, is few experts of its rights; they do not use justice very and they make when it, they do not understand the process and they associate the courts to the necessity of a lawyer. In short, the Law came to improve the effective access of the population to justice, but what if it observes is a great distance between the population and the Judiciary one, beyond the morosidade that becomes incredulous justice and its benefits for many.
Keywords: Juizados Especiais Cíveis
Assistência jurisdicional
Pequenas causas
Devido processo legal
Acesso à justiça - população
Patos – PB – Juizados Especiais
Lei 9.099/95
Special Civil Courts
Jurisdictional assistance
Small causes
Due legal process
Access to justice - population
Patos - PB - Special Courts
Law 9,099 / 95
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13459
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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