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Title:	O direito da concubina à pensão por morte.
Other Titles:	The concubine's right to a death pension.
???metadata.dc.creator???:	LIRA, Glauco Lopes de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
Keywords:	Concubina – Direito à Pensão;Concubinato;Relações Afetivas;Direito de Pensão;Direito de Herança;Direito de Família;Concubine - Right to Pension;Concubinage;Affective Relationships;Pension Right;Inheritance Right;Family Right
Issue Date:	2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	LIRA, Glauco Lopes de Medeiros. O direito da concubina à pensão por morte. 61p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	A família e a base de toda a sociedade e, ao logo da historia, sofreu inúmeras transformações que modificaram o conceito e compreensão do vocábulo família nas mais variadas sociedades e ordenamentos jurídicos. Destarte, no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e possível verificar dois momentos distintos. O primeiro momento antecede a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o segundo momento surgiu apos o advento da Carta Magna, o que serviu como marco fundamental para a formação de novas entidades familiares, a exemplo da família monoparental e da união estável. As transformações, porem não pararam por ai, haja vista que cada vez mais surgia a necessidade de se regulamentar as relações afetivas que, muito embora existisse desde os primórdios, não gozavam de proteção estatal em virtude da discriminação social que sofriam. Ocorre que com o tempo vozes se levantaram em defesa do reconhecimento e da regulamentação das outras formas relações familiares, tais como a união homo afetiva e a união concubinaria. Neste diapasão muito se discutiu sobre a possibilidade de a concubina ter assegurado o direito de receber a pensão por morte sob o argumento de que o concubinato trata-se de uma relação constituída com base no afeto, na continuidade e na ostensibilidade e que, portanto, possui todos os requisitos necessários para a formação de uma entidade familiar carecedora de proteção estatal.
???metadata.dc.description.resume???:	La famille est le fondement de toute societe et a travers I'histoire, a subi de nombreuses transformations qui ont change le concept et la comprehension du mot famille dans diverses societes et des systemes juridiques. Ainsi, en ce qui concerne le systeme juridique bresilien, vous pouvez verifier a deux reprises differentes. Le premier moment avant la promulgation de la Constitution de 1988 et le second moment est venu apres I'avenement de la Magna Carta, qui a servi de pierre angulaire pour la formation d'entites de la famille nouvelle, comme les families monoparentales et stable. Les changements, mais ne s'arrete pas la, etant donne que de plus en plus si le besoin s'en faisait sentir de reglementer les relations personnelles qui, alors qu'il ya depuis le debut, ils n'ont jamais beneficie de la protection £tat en raison de la discrimination sociale qu'ils ont subies. Cela se produit plus de voix de temps ont ete soulevees dans la defense de la reconnaissance et la reglementation des relations familiales d'autres telles que le manage homo et concubine mariage. Dans cet ordre d'idees ont ete interroges sur la possibility d'une concubine ont obtenu le droit de recevoir une pension de mort repose sur I'argument que la cohabitation, il est etabli une relation basee sur I'affection, la continuity et ostensibilidade et que par consequent a toutes les exigences necessaires a la formation d'une entite familiale carecedor de protection de I'Etat.
Keywords:	Concubina – Direito à Pensão Concubinato Relações Afetivas Direito de Pensão Direito de Herança Direito de Família Concubine - Right to Pension Concubinage Affective Relationships Pension Right Inheritance Right Family Right
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13460
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