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Title: | Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. |
Other Titles: | Neoconstitutionalism and promotion of human rights: the legal effects of equating homo-affective union to stable union. |
???metadata.dc.creator???: | SANTOS, Inayara Ramalho dos. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Eduardo Pordeus. |
???metadata.dc.contributor.advisor2???: | MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira. |
Keywords: | União homoafetiva;União estável;Pessoas do mesmo sexo - união;Direitos Humanos;Neoconstitucionalismo;Entidade familiar;Direito de família;Direito das pessoas homossexuais;Homossexuais – direitos;Homoaffective union;stable union;Same Sex - Union;Human rights;Neoconstitutionalism;Family entity;Family right;Right of homosexual persons;Homosexuals - rights |
Issue Date: | 2011 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SANTOS, Inayara Ramalho dos. Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. 99f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
???metadata.dc.description.resumo???: | E cediço que a sociedade vive em constante processo mutativo emergindo, com ela, novas relações sociais, inclusive as afetivas, como, v.g., as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Diante de tal premissa e em consonância com os princípios constitucionais, irradiados pelo Neoconstitucionalismo e intrinsecamente correlacionados com os direitos humanos, vislumbra-se a real possibilidade do reconhecimento das uniões homoafetivas de acordo com o instituto da união estável, aplicando-se aquelas os mesmos direitos e obrigações. No mais, sob a ótica do conceito contemporâneo de família, as uniões homoafetivas já estão sendo reconhecidas pelos nossos tribunais pátrios como entidades familiares, fincados na analogia e sob o manto da afetividade, valor caracterizador de todas as demais famílias tuteladas pelo Estado. Enfatiza-se, portanto, neste trabalho o papel do Estado como função primordial de zelar e promover a dignidade da pessoa humana, independentemente de sua orientação sexual. |
Abstract: | It's knwown that the society is in constantly on changing process, emerging with it new social relations, including the affective, as, V.G., marriages between same sex. Faced with this premise and in line with constitutional principles, and irradiated by the Neoconstitucionalismo* intrinsically related to human rights, we conjecture about the real possibility of recognition of unions homoafetivas* according to the Office of the stable, applying the same rights to those and obligations. In all, from the viewpoint of the contemporary concept of family, marriages homoafetivas are already being recognized by our courts as a patriotic family entities, and the analogy stuck under the cloak of affection, a value that characterizes all other families overseen by the state. We emphasize, therefore, this work the state's role as primary function of protecting and promoting human dignity, regardless of their sexual orientation. |
Keywords: | União homoafetiva União estável Pessoas do mesmo sexo - união Direitos Humanos Neoconstitucionalismo Entidade familiar Direito de família Direito das pessoas homossexuais Homossexuais – direitos Homoaffective union stable union Same Sex - Union Human rights Neoconstitutionalism Family entity Family right Right of homosexual persons Homosexuals - rights |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13461 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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