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dc.creator.IDSANTOS, I. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1IDSILVA, E. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.contributor.advisor2MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
dc.contributor.advisor2IDMOREIRA, K. L. O.
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8368529992218448
dc.description.resumoE cediço que a sociedade vive em constante processo mutativo emergindo, com ela, novas relações sociais, inclusive as afetivas, como, v.g., as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Diante de tal premissa e em consonância com os princípios constitucionais, irradiados pelo Neoconstitucionalismo e intrinsecamente correlacionados com os direitos humanos, vislumbra-se a real possibilidade do reconhecimento das uniões homoafetivas de acordo com o instituto da união estável, aplicando-se aquelas os mesmos direitos e obrigações. No mais, sob a ótica do conceito contemporâneo de família, as uniões homoafetivas já estão sendo reconhecidas pelos nossos tribunais pátrios como entidades familiares, fincados na analogia e sob o manto da afetividade, valor caracterizador de todas as demais famílias tuteladas pelo Estado. Enfatiza-se, portanto, neste trabalho o papel do Estado como função primordial de zelar e promover a dignidade da pessoa humana, independentemente de sua orientação sexual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleNeoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável.pt_BR
dc.date.issued2011
dc.description.abstractIt's knwown that the society is in constantly on changing process, emerging with it new social relations, including the affective, as, V.G., marriages between same sex. Faced with this premise and in line with constitutional principles, and irradiated by the Neoconstitucionalismo* intrinsically related to human rights, we conjecture about the real possibility of recognition of unions homoafetivas* according to the Office of the stable, applying the same rights to those and obligations. In all, from the viewpoint of the contemporary concept of family, marriages homoafetivas are already being recognized by our courts as a patriotic family entities, and the analogy stuck under the cloak of affection, a value that characterizes all other families overseen by the state. We emphasize, therefore, this work the state's role as primary function of protecting and promoting human dignity, regardless of their sexual orientation.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13461
dc.date.accessioned2020-07-22T17:44:16Z
dc.date.available2020-07-20
dc.date.available2020-07-22T17:44:16Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectPessoas do mesmo sexo - uniãopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDireito das pessoas homossexuaispt_BR
dc.subjectHomossexuais – direitospt_BR
dc.subjectHomoaffective unionpt_BR
dc.subjectstable unionpt_BR
dc.subjectSame Sex - Unionpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectNeoconstitutionalismpt_BR
dc.subjectFamily entitypt_BR
dc.subjectFamily rightpt_BR
dc.subjectRight of homosexual personspt_BR
dc.subjectHomosexuals - rightspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSANTOS, Inayara Ramalho dos.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeNeoconstitutionalism and promotion of human rights: the legal effects of equating homo-affective union to stable union.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Inayara Ramalho dos. Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. 99f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
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INAYARA RAMALHO DOS SANTOS - TCC DIREITO 2011..pdfInayara Ramalho dos Santos - TCC Direito 2011.19.52 MBAdobe PDFView/Open


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