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dc.creator.IDDANTAS, N. N.-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4243034403459135pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Eduardo Pordeus.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, E. P.-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.contributor.referee1MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8368529992218448pt_BR
dc.contributor.referee2BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.description.resumoA titularidade dos direitos transindividuais nunca foi um assunto pacífico na doutrina nacional. O presente trabalho norteia-se na incógnita sobre a afirmação de que os direitos transindividuais pertencem a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Objetiva- se então analisar a titularidade desses direitos a partir da definição existente no Código de Defesa do Consumidor e na teoria proposta por Edilson Vitorelli sobre uma nova tipologia para esses direitos. Para alcançar esse resultado, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo; método de procedimento histórico e comparativo, e; técnica de pesquisa: pesquisa bibliográfica. Inicia-se demonstrando o cenário histórico e social que recepcionou os direitos transindividuais e o processo coletivo, além de relembrar como se deu a construção do microssistema de processo coletivo no Brasil. Segue com a explanação da forma como o Código de Defesa do Consumidor conceitua os direitos transindividuais e a quem concede sua titularidade, comentando as características destes direitos e expondo o que é ser titular de um direito. Por fim, elucida-se o porquê os direitos transindividuais não estão dispostos de forma clara no Código de Defesa do Consumidor, e apresenta-se a teoria de Edilson Vitorelli, com um novo conceito e nomenclatura para esses direitos. Após a comparação realizada no estudo, chega-se à conclusão que a teoria utilizada pelo Código de Defesa do Consumidor é insuficiente para a solução de litígios coletivos complexos, enquanto a de Edilson Vitorelli supre as necessidades desses conflitos. Ademais, foi observado que, em relação aos litígios coletivos simples, o Código de Defesa do Consumidor é eficaz, enquanto a de Edilson Vitorelli apresenta pouca diferença prática na solução desses litígios, vez que o CDC é suficiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA titularidade dos direitos tansindividuais: uma análise comparativa entre o Código de Defesa do Consumidor e a proposta de Edilson Vitorelli.pt_BR
dc.date.issued2019-11-27-
dc.description.abstractThe ownership of transindividual rights has never been a peaceful matter in national doctrine. The present work is guide by the great unknown about the affirmation that the transindividual rights belong to everyone and nobody at the same time. The objective is to analyze the ownership of these rights from the definition existing in the Code of Consumer Protection and the theory proposed by Edilson Vitorelli about a new typology for these rights. To achieve this result, the deductive approach method will be used; historical and comparative procedure method, and; research technique: bibliographical research. Starts by demonstrating the historical and social value that received the transindividual rights and the collective process, as well as remembering the construction of the collective learning process microsystem in Brazil. It follows with an explanation of how the Code of Consumer Protection explains transindividual rights and who grants their ownership, commenting on the characteristics of these rights and explaining what it is like to have a right. Finally, it clarifies why transindividual rights are not clearly stated in the Code of Consumer Protection, and presents the theory of Edilson Vitorelli, with a new concept and nomenclature for these rights. After comparing the study, it is concluded that the theory used by the the Code of Consumer Protection is insufficient to solve complex collective disputes, while that of Edilson Vitorelli meets the needs of these conflicts. Moreover, it was observed that, in relation to simple collective disputes, the Code of Consumer Protection is effective, while Edilson Vitorelli's has little practical difference in resolving these disputes, since the CDC is sufficient.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13466-
dc.date.accessioned2020-07-22T22:29:50Z-
dc.date.available2020-07-22-
dc.date.available2020-07-22T22:29:50Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireitos Transindividuaispt_BR
dc.subjectTitularidadept_BR
dc.subjectProcesso Coletivopt_BR
dc.subjectTransindividual Rightspt_BR
dc.subjectOwnershippt_BR
dc.subjectCollective Processpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorDANTAS, Natália Nogueira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeOwnership of Individual Rights: a comparative analysis between the Consumer Protection Code and Edilson Vitorelli's Proposal.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Natália Nogueira. A titularidade dos direitos transindividuais: uma análise comparativa entre o Código de Defesa do Consumidor e a proposta de Edilson Vitorelli. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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