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Title: A colaboração premiada como ferramenta eficaz no combate ao crime organizado no Estado democrático de direito.
Other Titles: Award-winning collaboration as an effective tool in combating organized crime in the democratic rule of law.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Alexandre Candeia dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Crime Organizado - Lei;Colaboração Premiada;Combate ao Crime Organizado;Organized Crime - Law;Award Winning Collaboration;Combating Organized Crime
Issue Date: 10-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Alexandre Candeia dos. A colaboração premiada como ferramenta eficaz no combate ao crime organizado no Estado democrático de direito/ Alexandre Candeia dos Santos. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A sociedade nos últimos anos evoluiu de maneira demasiadamente acelerada, prova disso são as inovações e os avanços tecnológicos que surgiram de algumas décadas pra cá, no entanto, tais avanços foram cruciais para o desenvolvimento do crime, passando então a organizá-lo, com isso sistematizou e profissionalizou os seus meios de produção, dificultando a investigação e a sua resolutividade pelos órgão investigativos encarregados, através de tais mudanças o Estado precisou se reinventar para conseguir meios de combate ao crime organizado sem se portar de forma arbitrária, uma vez que, é um Estado Democrático de Direito, neste sentido, o Poder Legislativo criou a atual lei de combate ao crime organizado, Lei 12.850 de 2013, que por sua vez, disciplinou o conceito legal de crime organizado e dos meios de obtenção de provas, dentre eles a colaboração premiada importantíssimo na persecutio criminis. Na esteira da contextualização apresentada, a escolha do tema deste estudo, que se caracteriza como uma análise, teve por incentivo os recentes escândalos envolvendo as organizações criminosas e a delação dos seus crimes, tendo-se delimitado por objetivo analisar se o instituto da colaboração premiada seria importante para a resolutividade de crimes complexos realizados por organizações criminosas, conseguindo debilitá-las de dentro pra fora. Dessa maneira, e utilizando- se do método dedutivo e procedimentos técnicos de coleta e análise de dados, seleção, leitura e análise de fontes secundárias, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e descritiva, fora possível concluir-se pela efetividade da colaboração premiada na persecutio criminis sem afrontar ao direito do réu e/ou do colaborador.
Abstract: Society in recent years has evolved too fast, evidence of this are the innovations and technological advances that have emerged for some decades now, however, such advances were crucial to the development of crime, and then organizing it with this systematized and professionalized its means of production, making it difficult for the investigative bodies to investigate and resolve them. Through these changes, the State needed to reinvent itself in order to find ways of combating organized crime without being arbitrary. a Democratic State of Law, in this sense, the Legislative Branch created the current law to combat organized crime, Law 12,850 of 2013, which, in turn, disciplined the legal concept of organized crime and the means of obtaining evidence, among them the critical collaboration in persecutio criminis. In the wake of the contextualization presented, the choice of the theme of this study, which is characterized as an analysis, was encouraged by the recent scandals involving criminal organizations and the delinquency of their crimes, with the purpose of analyzing whether the institute of the awarded collaboration would be important for the resolution of complex crimes carried out by criminal organizations, managing to weaken them from the inside out. In this way, and using the deductive method and technical procedures of data collection and analysis, selection, reading and analysis of secondary sources, bibliographic research, documentary and descriptive research, it was possible to conclude by the effectiveness of the prize-winning collaboration in persecutio criminis without facing the right of the defendant and / or the collaborator.
Keywords: Crime Organizado - Lei
Colaboração Premiada
Combate ao Crime Organizado
Organized Crime - Law
Award Winning Collaboration
Combating Organized Crime
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13467
Appears in Collections:Especialização em Direito Penal e Processo Penal

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