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Title: Análise do instituto da audiência de custódia no brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia.
Other Titles: Analysis of the custody hearing institute in brazil: challenges and perspectives applicable to its effectiveness.
???metadata.dc.creator???: NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALENCAR, Manoel Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Audiência de Custódia;Prisões;Direitos Fundamentais;Custody hearing;Prisons;Fundamental rights
Issue Date: 10-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do. Análise do instituto da audiência de custódia no brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia. /Francisco Dionisio do Nascimento Júnior. . - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: É cediço que na atualidade o direito penal se tornou protagonista na sociedade, dado que existe um crescimento desenfreado dos ilícitos criminais e, por conseguinte, um aumento correlacionado das prisões, gerando uma massificação da ideia de que a custodiar deve ser à regra, não o contrário. Desta feita, o presente estudo monográfico, tem por objetivo o de analisar o instituto das audiências de custódia e sua importância no que tange a necessidade de se encontrar alternativas às prisões, bem como demonstrar que o referido instituto resguarda os direitos e garantias fundamentais dos custodiados. Tal trabalho intitula-se de: “Análise do Instituto da Audiência de Custódia no Brasil: Desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia”. Tal temática, focou-se em conceituar o instituto da audiência de custódia, traçando um panorama geral sobre o histórico de punir no mundo, focando nas espécies de prisões adotadas no ordenamento jurídico pátrio, com o objetivo de compreender às medidas alternativas ao ato de prender, notadamente no que tange o momento pré- processual da audiência de custódia, avaliando a documentação, legislação e jurisprudência correlatas ao tema. Como técnica de pesquisa, o presente trabalho centrou-se em estudos de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de documentação indireta, sempre com o objetivo de elucidar o sustentáculo teórico, doutrinário e jurisprudencial que circunda a matéria. Outrossim, com método de abordagem, fora aplicado o método dedutivo, partindo-se de conceitos já pré-estabelecidos, para a compreensão do instituto ora analisado, tudo isto correlacionando com as leis aplicáveis à espécie. Por fim, conclui-se, portanto, que a prisão deve ser sempre entendida como uma medida extrema e utilizável apenas em casos excepcionais, não como se apresenta no ordenamento jurídico nacional na atualidade, vez que a mesma vem sendo utilizada como alternativas à crescente violência, desfocando-se, para tanto, do real problema, ou seja, falta de investimento em políticas públicas. Além disto, verifica-se que a aplicabilidade das audiências de custódia, fazem com que haja um maior respeito as prerrogativas dos presos, tal como prevê a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Abstract: It is a fact that today criminal law has become a protagonist in society, given that there is an unbridled growth of criminal illicit acts and, consequently, a correlated increase of prisons, generating a massification of the idea that to guard it should be the rule, not the contrary. The purpose of this monographic study is to analyze the institute of custody hearings and their importance in relation to the need to find alternatives to prisons, as well as to demonstrate that this institute safeguards the fundamental rights and guarantees of the custodians. This work is entitled: "Analysis of the Institute of the Custody Hearing in Brazil: Challenges and perspectives applicable to its effectiveness". This theme focused on conceptualizing the custody hearing institute, outlining the history of punishment in the world, focusing on the species of prisons adopted in the country's legal order, with the objective of understanding the alternative measures to the act of arrest, especially regarding the pre-procedural moment of the custody hearing, evaluating the documentation, legislation and jurisprudence related to the topic. As a research technique, the present work has focused on bibliographic research studies, using indirect documentation, always with the objective of elucidating the theoretical, doctrinal and jurisprudential support that surrounds the subject. Also, with method of approach, the deductive method was applied, starting from already pre- established concepts, for the understanding of the institute analyzed, all correlating with the laws applicable to the species. Finally, it is concluded, therefore, that imprisonment must always be understood as an extreme measure and only usable in exceptional cases, not as it is presented in the current national legal system, since it has been used as alternatives to growing violence, thus defusing the real problem, that is, lack of investment in public policies. In addition, it is verified that the applicability of the custody hearings, make more respect the prerogatives of the prisoners, as foreseen in the Federal Constitution and the international treaties to which Brazil is a signatory.
Keywords: Audiência de Custódia
Prisões
Direitos Fundamentais
Custody hearing
Prisons
Fundamental rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13471
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