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dc.creator.IDNASCIMENTO JÚNIOR, F. D.
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6399706503827979pt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1289595184786854pt_BR
dc.contributor.referee1ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5721034936323460pt_BR
dc.contributor.referee2ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523757247282724pt_BR
dc.description.resumoÉ cediço que na atualidade o direito penal se tornou protagonista na sociedade, dado que existe um crescimento desenfreado dos ilícitos criminais e, por conseguinte, um aumento correlacionado das prisões, gerando uma massificação da ideia de que a custodiar deve ser à regra, não o contrário. Desta feita, o presente estudo monográfico, tem por objetivo o de analisar o instituto das audiências de custódia e sua importância no que tange a necessidade de se encontrar alternativas às prisões, bem como demonstrar que o referido instituto resguarda os direitos e garantias fundamentais dos custodiados. Tal trabalho intitula-se de: “Análise do Instituto da Audiência de Custódia no Brasil: Desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia”. Tal temática, focou-se em conceituar o instituto da audiência de custódia, traçando um panorama geral sobre o histórico de punir no mundo, focando nas espécies de prisões adotadas no ordenamento jurídico pátrio, com o objetivo de compreender às medidas alternativas ao ato de prender, notadamente no que tange o momento pré- processual da audiência de custódia, avaliando a documentação, legislação e jurisprudência correlatas ao tema. Como técnica de pesquisa, o presente trabalho centrou-se em estudos de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de documentação indireta, sempre com o objetivo de elucidar o sustentáculo teórico, doutrinário e jurisprudencial que circunda a matéria. Outrossim, com método de abordagem, fora aplicado o método dedutivo, partindo-se de conceitos já pré-estabelecidos, para a compreensão do instituto ora analisado, tudo isto correlacionando com as leis aplicáveis à espécie. Por fim, conclui-se, portanto, que a prisão deve ser sempre entendida como uma medida extrema e utilizável apenas em casos excepcionais, não como se apresenta no ordenamento jurídico nacional na atualidade, vez que a mesma vem sendo utilizada como alternativas à crescente violência, desfocando-se, para tanto, do real problema, ou seja, falta de investimento em políticas públicas. Além disto, verifica-se que a aplicabilidade das audiências de custódia, fazem com que haja um maior respeito as prerrogativas dos presos, tal como prevê a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Penalpt_BR
dc.titleAnálise do instituto da audiência de custódia no Brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia.pt_BR
dc.date.issued2018-10-10
dc.description.abstractIt is a fact that today criminal law has become a protagonist in society, given that there is an unbridled growth of criminal illicit acts and, consequently, a correlated increase of prisons, generating a massification of the idea that to guard it should be the rule, not the contrary. The purpose of this monographic study is to analyze the institute of custody hearings and their importance in relation to the need to find alternatives to prisons, as well as to demonstrate that this institute safeguards the fundamental rights and guarantees of the custodians. This work is entitled: "Analysis of the Institute of the Custody Hearing in Brazil: Challenges and perspectives applicable to its effectiveness". This theme focused on conceptualizing the custody hearing institute, outlining the history of punishment in the world, focusing on the species of prisons adopted in the country's legal order, with the objective of understanding the alternative measures to the act of arrest, especially regarding the pre-procedural moment of the custody hearing, evaluating the documentation, legislation and jurisprudence related to the topic. As a research technique, the present work has focused on bibliographic research studies, using indirect documentation, always with the objective of elucidating the theoretical, doctrinal and jurisprudential support that surrounds the subject. Also, with method of approach, the deductive method was applied, starting from already pre- established concepts, for the understanding of the institute analyzed, all correlating with the laws applicable to the species. Finally, it is concluded, therefore, that imprisonment must always be understood as an extreme measure and only usable in exceptional cases, not as it is presented in the current national legal system, since it has been used as alternatives to growing violence, thus defusing the real problem, that is, lack of investment in public policies. In addition, it is verified that the applicability of the custody hearings, make more respect the prerogatives of the prisoners, as foreseen in the Federal Constitution and the international treaties to which Brazil is a signatory.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13471
dc.date.accessioned2020-07-23T11:08:27Z
dc.date.available2020-07-23
dc.date.available2020-07-23T11:08:27Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAudiência de Custódiapt_BR
dc.subjectPrisõespt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectPrisonspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorNASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the custody hearing institute in Brazil: challenges and perspectives applicable to its effectiveness.pt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do. Análise do instituto da audiência de custódia no Brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia. 2018. 77fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, - Sousa/PB, Brasil, 2018.pt_BR
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