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Title: A aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas de urgência aos casos de violência contra a mulher no Município de Sousa - PB.
Other Titles: The applicability and effectiveness of emergency protective measures to cases of violence against women in the Municipality of Sousa - PB.
???metadata.dc.creator???: MENDES, Jéssica Ruana Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Violência doméstica;Medidas Protetivas;Efetividade;Domestic violence;Protective Measures;Effectiveness
Issue Date: 10-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MENDES, Jéssica Ruana Lima. A aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas de urgência aos casos de violência contra a mulher no Município de Sousa - PB. / Jéssica Ruana Lima Mendes. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho objetiva analisar a aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas de urgência junto a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher do município de Sousa-PB. Tal abordagem se mostra de suma importância haja vista a reiteração dos casos de violência doméstica e familiar perpetrados face à mulher em todo o país, sendo necessário, para tanto, um estudo dessa natureza como forma de entender e repensar soluções ao referido problema. Para tanto, adota o método dedutivo como método de abordagem, o histórico evolutivo enquanto método de procedimento, e a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa. E parte-se da seguinte problemática: Há efetividade na aplicação das medidas protetivas de urgência aos casos de violência contra a mulher no Município de Sousa-PB? Assim, percebe-se que apesar de toda uma evolução sócio-jurídica no que tange a igualdade de direitos entre homens e mulheres, ainda é uma triste a realidade que assola a sociedade, para tanto, evidenciou-se em tal pesquisa a existência de lacunas sociais e jurídicas que impedem uma maior efetividade na aplicação das referidas medidas, visto a ausência de uma ação mais precisa por parte do Poder Público no que se refere à fiscalização no cumprimento das medidas de proteção, objetivando assim o combate e erradicação do quadro de violência existente.
Abstract: The present study aims to analyze the applicability and effectiveness of urgent protective measures at the Specialized Police Station for Women's Care in the city of Sousa-PB. This approach is extremely important in view of the reiteration of the cases of domestic and family violence perpetrated against women throughout the country. Therefore, a study of this nature is necessary as a way of understanding and rethinking solutions to this problem. Therefore, it adopts the deductive method as a method of approach, evolutionary history as a procedure method, and bibliographical and documentary research as research techniques. And it starts from the following problematic: Is there effective in the application of urgent protective measures to the cases of violence against women in the Municipality of Sousa-PB? Thus, it is perceived that despite all socio-juridical evolution regarding the equality of rights between men and women, it is still a sad reality that plagues society, for that, it was evidenced in such research the existence of gaps social and legal issues that impede a greater effectiveness in the application of these measures, since the absence of a more precise action on the part of the Public Power with respect to the inspection in the fulfillment of the measures of protection, aiming at the combat and eradication of the violence existing.
Keywords: Violência doméstica
Medidas Protetivas
Efetividade
Domestic violence
Protective Measures
Effectiveness
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direitos Fundamentais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13489
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