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Title: Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro.
Other Titles: Custody hearing: a possible solution to the sharp brazilian incarceration.
???metadata.dc.creator???: MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Audiência de custódia;Prisão cautelar;Processo Penal;Pena privativa de liberdade;Custody hearing;Pretrial detention;Criminal proceedings;Prison sentence
Issue Date: 10-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz. Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro. / Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho faz uma explanação a respeito do instituto da audiência de custódia, enfatizando o seu papel no processo penal e sua atuação no controle do grande contingente de presos provisórios que diariamente são enviados para as penitenciárias brasileiras. A relevância do tema se justifica pela necessidade de buscar alternativas ao problema da crise do sistema penitenciário brasileiro, levando-se em consideração o alto número prisões cautelares que diariamente são decretadas. A metodologia utilizada neste trabalho é a de natureza qualitativa, empregando como método de procedimento o bibliográfico de pesquisa indireta e o monográfico. Como método, foi usado o hipotético dedutivo que, através da análise doutrinária e de várias situações concernente ao tema, tenta oferecer soluções à questão, sendo esta abordagem focalizada especialmente para o estudo da audiência de custódia. O embasamento teórico foi buscado em fontes tais como livros e sites interativos. De início, estudou-se o decorrer histórico do surgimento da pena privativa de liberdade. Fez-se um estudo acerca dos princípios que norteiam a aplicação de medidas cautelares restritivas de liberdade. Por conseguinte, analisaram-se as diversas modalidades de prisão cautelar prevista no Código de Processo Penal e em leis especiais. Posteriormente, foi feita uma breve exposição sobre o excesso de decretação de prisão cautelar por parte do Poder Judiciário e os problemas decorrentes. Ademais, abordou-se a questão legal da audiência de custódia, analisando os mais diversos diplomas que a prevê. Por fim, verificou-se a atuação da audiência de custódia no controle do acentuado número de prisões cautelares que corriqueiramente são decretadas pelo judiciário brasileiro. O estudo volta-se para a importância desse instituto diante da crise penitenciária que o Brasil vive, sendo considerado um meio de evitar que prisões cautelares desnecessárias sejam decretadas.
Abstract: This work is an explanation for the custody hearing exercise, specifically about your function wich plays its criminal action and your participation in the process of forwarding its work. This issue is relevant because of the importance of seeking alternatives to the crisis of the Brazilian prision system, taking into account the high number of precautionary prisons that are decreed daily. The methodology used in this work is of a qualitative nature, using as method of procedure the bibliographical of indirect and monographic research. As a method, the hypothetical deductive was used which, through doctrinal analysis and several situations concerning the subject, tries to offer solutions to the question, being this approach focused especially for the study of the custody audience. The theoretical contribution was extracted from various sources such as interactive websites and books. Initially, the study was about the exercise record of the sentence deprivation of freedom. It was made a study about the principles that guide an application of precautionary measures restricting freedom. Hence, it analyzed them as several variables of caution provided for in the Code of Criminal Procedure and in special laws. Posteriorly, was published a magazine about excessive decree of the precautionary prison by part of the Judicial power and the relative problems. Furthermore, addressing a legal issue of the custody hearing, analyzing their several diplomas that she's predict. Finally, it was verified that the audience of the audience in the control of the number of lawsuits was crowned of judgment by the brazilian judiciary. The study turns to the importance of this institute in the face of the penitentiary crisis that Brazil is experiencing, thus being a way of avoiding the decree of unnecessary precautionary prisons.
Keywords: Audiência de custódia
Prisão cautelar
Processo Penal
Pena privativa de liberdade
Custody hearing
Pretrial detention
Criminal proceedings
Prison sentence
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13491
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