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Title: O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro.
Other Titles: Pedophilia disorder and its discipline in the current Brazilian Penal System.
???metadata.dc.creator???: CARVALHO, Mariana Nogueira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAGÃO, Jônica.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Pedofilia;Direito Penal;Sistema Penal Brasileiro;Pena Privativa de Liberdade;Ressocialização de Presos;Pedophilia;Criminal Law;Brazilian Penal System;Prison Sentence;Resocialization of Prisoners
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARVALHO, Mariana Nogueira. O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro. 2011. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho cujo titulo e "O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro" tem como finalidade estudar a pedofilia como doença, discrepando-a do simples ato sexual cometido contra criança e adolescente, assim como questionar a pena aplicada ao pedófilo abusador. Os objetivos deste trabalho são descrever o perfil do abusador e das suas vitimas; analisar a parafilia pedofilia sob a ótica da psicologia e psiquiatria; estudar leis que tratam das condutas criminosas cometidas pelos portadores do distúrbio da pedofilia; refletir sobre a eficacia da punição atribuída ao pedófilo; e apontar as formas de tratamento a que devem ser submetidos os pedófilos, sendo estas utilizadas concomitantemente com as punições já existentes. Busca-se tragar o aspecto da doença e todas as suas peculiaridades, desmitificando a nomenclatura pedófilo como sendo qualquer abusador sexual de menores. O perfil da vítima e do agente abusador e exposto, possibilitando o reconhecimento de ambos e permitindo a partir dos dados analisados uma futura prevenção. Para um melhor entendimento do tema e realizada a demonstração do desenvolvimento histórico do menor no ordenamento mundial, ocasionando a compreensão das penalidades atualmente dispostas na legislação brasileira. Há a exposição das legislações brasileiras que inserem a criança ou o adolescente, demonstrando a existência do menor desde as legislações rudimentares dos seculos XIV a XVIII ate o atual Código Penal, com a introdução da Lei n° 12.015/09. As cominações, inseridas no Código Penal, aplicadas aos atos cometidos pelos pedófilos são arroladas a fim de explicitar não somente os crimes atribuídos a esses abusadores, como também as respectivas qualificadoras agravantes. O uso de internet pelo portador do distúrbio pedofilia, assim como a propagação de fotos e vídeo envolvendo menores também e citado no referido trabalho. Indaga-se sobre a efetividade da ressocialização do preso que cumpre pena privativa de liberdade e mais ainda e questionada a ressocialização do preso pedófilo, visto que o mesmo não possui o devido tratamento para o controle de sua doença. Terapias diferenciadas são propostas como medidas a serem utilizadas concomitantemente a pena privativa de liberdade no combate a pedofilia, garantindo uma possível reintegração do agente pedófilo na sociedade. O método de procedimento utilizado e o comparativo o método de abordagem e o dedutivo e a técnica de pesquisa e a bibliográfica.
Abstract: The present work entitled "The disorder of pedophilia and its discipline in the current criminal justice system" is intended to study the pedophilia as a disease, at variance it's simply a sexual act committed against children and adolescents, as well as questioning the penalty imposed on the pedophile abuser. The objectives of this thesis is to describe the profile of abusers and their victims, to analyze the paraphilia of pedophilia from the perspective of psychology and psychiatry to allow a study of the existing laws dealing with criminal conduct committed by people with the disorder of pedophilia, leading to reflection on the effectiveness of punishment given to a pedophile, and point out the forms of treatment that pedophiles should be submitted, which are used concurrently with the existing punishments. It attempts to trace the appearance of the disease and all its peculiarities, demystifying the nomenclature as any pedophile child sexual abuse. The profile of the victim and abuser of the agent is exposed, allowing recognition of both and allowing analyzed data from a future prevention. For a better understanding of the theme is carried out to demonstrate the historical development of the lower world order, leading to the understanding of the penalties currently arranged by Brazilian law. There is the exhibition of Brazilian laws that enter the child or adolescent, demonstrating the existence of the lowest since the laws of rudimentary fourteenth to eighteenth centuries to the current Criminal Code, with the introduction of Law No. 12.015/09. The penalties, inserted in the Penal Code, apply to acts committed by pedophiles are enrolled in order to explain not only the crimes attributed to these abusers, as well as their qualifying aggravating. The use of internet by the carrier of the disorder pedophilia, as well as the spread of photos and video involving minors is also quoted in that work. One wonders about the effectiveness of rehabilitation of the prisoner who is serving a sentence of imprisonment is questioned and further the rehabilitation of an offender pedophile, since it does not have proper treatment to control their disease. Different therapies are proposed as measures to be used concurrently with deprivation of liberty in combating child abuse, ensuring a possible agent pedophile reintegration into society. The method of procedure used is the comparative method and the deductive approach is technique is the literature search.
Keywords: Pedofilia
Direito Penal
Sistema Penal Brasileiro
Pena Privativa de Liberdade
Ressocialização de Presos
Pedophilia
Criminal Law
Brazilian Penal System
Prison Sentence
Resocialization of Prisoners
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13495
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