O processo de transgenitalização perante o SUS e os impasses da requalificação civil do transexual.

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Title:	O processo de transgenitalização perante o SUS e os impasses da requalificação civil do transexual.
Other Titles:	The process of transgenitalization before the SUS and the impasses of the civil requalification of the transsexual.
???metadata.dc.creator???:	SANTANA, Valfredo Mateus.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords:	Transexual – requalificação civil;Processo de transgenitalização;Resignação sexual;SUS – Processo de transgenitalização;Direitos civis;Direitos de personalidade;Gênero – direitos;Transexualismo;Direitos pessoais fundamentais;Sexualidade – tabus;Transsexual - civil requalification;Transgenitalization process;Sexual resignation;SUS - Transgenitalization process;Civil rights;Personality rights;Gender - rights;Transsexualism;Fundamental personal rights;Sexuality - taboos
Issue Date:	2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SANTANA, Valfredo Mateus. O processo de transgenitalização perante o SUS e os impasses da requalificação civil do transexual. 2011. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	Numa conjuntura que tende quotidianamente a apontar a importância do ser humano e de seus direitos pessoais fundamentais, garantindo a todos igualdade perante a Lei Maior e perante todo o ordenamento jurídico, destaca-se, no âmbito privado, uma tendencia cada vez mais frequente de promover e salvaguardar os chamados Direitos de Personalidade, inerentes a toda e qualquer pessoa desde o nascimento com vida. O presente estudo monográfico apresenta inicialmente uma analise pormenorizada dos direitos de personalidade, envolvendo suas generalidades, conceito, características, efeitos. Apos, realiza o exame da formação sexual do ser humano, como forma de melhor entender a temática do transexualismo, que e encarado majoritariamente como uma disforia de gênero. A difícil compreensão desta perturbação da identidade sexual pelos mais variados segmentos sociais, inclusive o jurídico, e fonte que inviabiliza o reconhecimento de alguns direitos de personalidade intrínsecos aos transexuais, tais quais os relativos a mudança do prenome e do estado sexual nos documentos notariais públicos, ainda que a cirurgia seja plenamente reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Sistema Único de Saúde nacional. O objetivo precípuo aqui instaurado e o de promover a discussão da aplicabilidade e eficacia dos direitos da personalidade no que tange a situação do transexual. O método escolhido para execução da pesquisa foi o dedutivo, sendo a pesquisa qualitativa, global e inter-relacionada com premissas jurídicas variadas, privilegiando contextos. A titulo de conclusão, pode-se oferecer que, tanto a patologização do transexualismo quanto a indisponibilidade dos direitos de personalidade não poderão fortalecer, pois, estigmas, tampouco fomentar posturas discriminatórias e contribuir ainda mais para marginalização dos transexuais. Não poderão deixar de reconhecer os portadores de neurodisforias como cidadãos, de considerar-lhes o direito de existir e ser feliz: requisitos estes fomentadores de uma vida digna, constitucionalmente prevista.
Abstract:	In an environment that daily tends to highlight the importance of the human being and their personal rights, guaranteeing everyone's equality by the Federal Constitution and the all juridical ordaining, it seems clear a more frequent promotion and protection of the personality rights, inherent to every single person from birth to adult life. This monographic study initially presents an analysis of such personality rights mentioned above, involving their generalities, like concept, characteristics, effects and species of kind of them. After, it will examine the human sexual formation, as a better way to understand the issue of transexualism (transgender), which is seen as a gender dysphoria. The difficulty to perceive it by the different segments of society, including the legal source, derail the recognition of some personal rights to transsexual person, such those to change the first name and sex status on the identities documents, although surgery has been fully recognized by the Federal Council of Medicine and the national Health System in Brazil. The main objective of this monographic work is the discussion of the applicability and effectiveness of personality rights into transsexual's situation. The method chosen was the deductive, founded on the qualitative, global and inter-related research, focusing contexts. In conclusion, this monograph can provide that the pathologizing of transexualism and the unavailability of personality rights can't strengthen stigmas, encourage discriminatory attitudes and contribute to transsexual's marginalization. They can not fail to recognize the transgenders as citizens, their rights to exist and be happy: requirements of a dignified life - constitutionally provided.
Keywords:	Transexual – requalificação civil Processo de transgenitalização Resignação sexual SUS – Processo de transgenitalização Direitos civis Direitos de personalidade Gênero – direitos Transexualismo Direitos pessoais fundamentais Sexualidade – tabus Transsexual - civil requalification Transgenitalization process Sexual resignation SUS - Transgenitalization process Civil rights Personality rights Gender - rights Transsexualism Fundamental personal rights Sexuality - taboos
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13502
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