Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13505| Title: | Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. |
| Other Titles: | Relativization of res judicata in paternity investigation actions. |
| ???metadata.dc.creator???: | LOPES, Alysson Andrade. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ANDRADE, Guerrisson Araújo de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | CAVALCANTI, Janeide Albuquerque. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | DAMASCENO, Epifânio Vieira. |
| Keywords: | Coisa julgada;Paternidade - investigação;Relativização da coisa julgada;DNA – Exame de paternidade;Thing judged;Paternity - investigation;Relativization of res judicata;DNA - Paternity Exam |
| Issue Date: | Jul-2005 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | LOPES, Alysson Andrade. Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho tem por objetivo um novo enfoque sobre o instituto da coisa julgada, tornando-a relativizada, ou seja, fazendo com que a decisão proferida e transitada em julgado seja passível de uma nova discussão ou modificação, mesmo apos o prazo decadencial de dois anos para se intentar a ação rescisória. O que torna possível a modificação ou a tangibilidade da sentença, e exatamente o julgamento feito pelo magistrado com base em provas inseguras, ou seja, sem nenhum grau de confiabilidade, tornando-se imprescindível, especificamente nas ações de investigação de paternidade, o exame hematológico de DNA, devido ao seu alto grau de certeza. Existem casos em que encontramos o fenômeno da coisa julgada inconstitucional, onde determinadas sentenças prolatadas encontram-se sobre a fundamentação de lei tida como inconstitucional. Portanto, seria injusto deixar que uma decisão judicial baseada em provas com descredito se perpetuarem no tempo, por estar acobertada pelo manto da coisa julgada e do principio da segurança jurídica, visto que objetivo do Estado e prestar a tutela jurídica justa, prevalecendo a verdade real dos fatos sobrepondo a coisa julgada de mentira. |
| Keywords: | Coisa julgada Paternidade - investigação Relativização da coisa julgada DNA – Exame de paternidade Thing judged Paternity - investigation Relativization of res judicata DNA - Paternity Exam |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13505 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ALYSSON ANDRADE LOPES - TCC DIREITO 2005..pdf | Allysson Andrade Lopes - TCC Direito 2005. | 8.72 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.