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dc.creator.IDLOPES, A. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Guerrisson Araújo de.-
dc.contributor.advisor1IDANDRADE, G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8731748861691386pt_BR
dc.contributor.referee1CAVALCANTI, Janeide Albuquerque.-
dc.contributor.referee2DAMASCENO, Epifânio Vieira.-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo um novo enfoque sobre o instituto da coisa julgada, tornando-a relativizada, ou seja, fazendo com que a decisão proferida e transitada em julgado seja passível de uma nova discussão ou modificação, mesmo apos o prazo decadencial de dois anos para se intentar a ação rescisória. O que torna possível a modificação ou a tangibilidade da sentença, e exatamente o julgamento feito pelo magistrado com base em provas inseguras, ou seja, sem nenhum grau de confiabilidade, tornando-se imprescindível, especificamente nas ações de investigação de paternidade, o exame hematológico de DNA, devido ao seu alto grau de certeza. Existem casos em que encontramos o fenômeno da coisa julgada inconstitucional, onde determinadas sentenças prolatadas encontram-se sobre a fundamentação de lei tida como inconstitucional. Portanto, seria injusto deixar que uma decisão judicial baseada em provas com descredito se perpetuarem no tempo, por estar acobertada pelo manto da coisa julgada e do principio da segurança jurídica, visto que objetivo do Estado e prestar a tutela jurídica justa, prevalecendo a verdade real dos fatos sobrepondo a coisa julgada de mentira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleRelativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.pt_BR
dc.date.issued2005-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13505-
dc.date.accessioned2020-07-24T16:04:26Z-
dc.date.available2020-07-24-
dc.date.available2020-07-24T16:04:26Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectPaternidade - investigaçãopt_BR
dc.subjectRelativização da coisa julgadapt_BR
dc.subjectDNA – Exame de paternidadept_BR
dc.subjectThing judgedpt_BR
dc.subjectPaternity - investigationpt_BR
dc.subjectRelativization of res judicatapt_BR
dc.subjectDNA - Paternity Exampt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLOPES, Alysson Andrade.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeRelativization of res judicata in paternity investigation actions.pt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Alysson Andrade. Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
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