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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506| Title: | A efetividade da norma jurídica. |
| Other Titles: | The effectiveness of the legal standard. |
| ???metadata.dc.creator???: | CASTRO, Amanda Cristina de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | FARIAS, Cleanto Beltrão de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUZA, Jacyara Farias. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
| Keywords: | Norma Jurídica - efetividade;Eficácia social – Norma Jurídica;Controle social - Direito;Legal Standard - Effectiveness;Social effectiveness - Legal Standard;Social control - Law |
| Issue Date: | Dec-2005 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | CASTRO, Amanda Cristina de. A efetividade da norma jurídica. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O objetivo do trabalho e fazer uma analise acerca da efetividade (ou da eficacia social) da norma jurídica, através da utilização histórico-evolutiva, e de teorias, conceitos e classificações doutrinarias existentes, acerca das normas. Sabe-se que uma das mais destacadas funções do Direito e o exercício do controle social, através da criação de normas jurídicas que regularão as condutas dos indivíduos em sociedade. No entanto, a norma jurídica pode mesmo assim ser descumprida e não aplicada. Assim, apresenta-se o seguinte questionamento: a falta de obediência acarreta ou não a efetividade de uma norma jurídica? A importância da analise, avulta as questões respectivas, como a analise do termo norma, da natureza e de seu caráter imperativo. Não deixando de enfocar a discussão posterior em torno da lacuna técnica e do excesso normativo, para em seguida comentar o problema da efetividade das normas jurídicas no Brasil analisando o excesso normativo, a falta de sistematização, bem como, do desconhecimento em parte das normas jurídicas pelo cidadão. |
| Keywords: | Norma Jurídica - efetividade Eficácia social – Norma Jurídica Controle social - Direito Legal Standard - Effectiveness Social effectiveness - Legal Standard Social control - Law |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| AMANDA CRISTINA DE CASTRO - TCC DIREITO 2005..pdf | Amanda Cristina de Castro- TCC Direito 2005. | 2.28 MB | Adobe PDF | View/Open |
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