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dc.creator.IDCASTRO, A. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1FARIAS, Cleanto Beltrão de.-
dc.contributor.advisor1IDFARIAS, C. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5000444085101415pt_BR
dc.contributor.referee1SOUZA, Jacyara Farias.-
dc.contributor.referee2SOARES, Jardel de Freitas.-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho e fazer uma analise acerca da efetividade (ou da eficacia social) da norma jurídica, através da utilização histórico-evolutiva, e de teorias, conceitos e classificações doutrinarias existentes, acerca das normas. Sabe-se que uma das mais destacadas funções do Direito e o exercício do controle social, através da criação de normas jurídicas que regularão as condutas dos indivíduos em sociedade. No entanto, a norma jurídica pode mesmo assim ser descumprida e não aplicada. Assim, apresenta-se o seguinte questionamento: a falta de obediência acarreta ou não a efetividade de uma norma jurídica? A importância da analise, avulta as questões respectivas, como a analise do termo norma, da natureza e de seu caráter imperativo. Não deixando de enfocar a discussão posterior em torno da lacuna técnica e do excesso normativo, para em seguida comentar o problema da efetividade das normas jurídicas no Brasil analisando o excesso normativo, a falta de sistematização, bem como, do desconhecimento em parte das normas jurídicas pelo cidadão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA efetividade da norma jurídica.pt_BR
dc.date.issued2005-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506-
dc.date.accessioned2020-07-24T16:20:45Z-
dc.date.available2020-07-24-
dc.date.available2020-07-24T16:20:45Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectNorma Jurídica - efetividadept_BR
dc.subjectEficácia social – Norma Jurídicapt_BR
dc.subjectControle social - Direitopt_BR
dc.subjectLegal Standard - Effectivenesspt_BR
dc.subjectSocial effectiveness - Legal Standardpt_BR
dc.subjectSocial control - Lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCASTRO, Amanda Cristina de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe effectiveness of the legal standard.pt_BR
dc.identifier.citationCASTRO, Amanda Cristina de. A efetividade da norma jurídica. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
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