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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13508| Title: | Resíduos sólidos: uma análise jurídico-política da Paraíba. |
| Other Titles: | Solid waste: a legal-political analysis of Paraíba. |
| ???metadata.dc.creator???: | BEZERRA, Jamilly Beliza. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, Eduardo Pordeus. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | MEDEIROS, Vaninne Arnaud de. |
| Keywords: | Resíduos sólidos - Paraíba;Meio ambiente;Política Nacional dos Resíduos Sólidos;Paraíba – Legislação sobre resíduos sólidos;Solid waste - Paraíba;Environment;National Solid Waste Policy;Paraíba - Legislation on solid waste |
| Issue Date: | 2-Jun-2011 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | BEZERRA, Jamilly Beliza. Resíduos sólidos: uma análise jurídico-política da Paraíba. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A problemática dos resíduos sólidos e considerada atualmente como um dos maiores desafios dos gestores públicos municipais, e apesar de ser visto como um problema ambiental de per si, envolve a esfera econômica e social. O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos pelas atividades humanas contribui para a elevação da qualidade de vida da população bem como com o equilíbrio ambiental, assim sendo todos os envolvidos no processo deverão estar alinhados no sentido de dar uma destinação ambientalmente adequada a esses resíduos. Nesse sentido, o presente trabalho monográfico objetiva analisar o processo de gestão dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba centrado nas legislações ambientais estaduais, observando a evolução da Politica Estadual dos Resíduos Sólidos com enfoque, principalmente, na atual Politica Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e suas implicações para o cenário ambiental nacional. Para tal, utiliza-se do método hermenêutico-jurídico para organizar as diretrizes, valores e princípios necessários ao desenvolvimento epistemológico, bem como para facilitar o uso da técnica interpretativa. O estudo observou que o Estado da Paraíba ainda carece de uma Politica Estadual que trate especificamente sobre o assunto e apenas mantem uma legislação esparsa que tangencialmente rege a gestão dos resíduos gerados no Estado. Ademais, retrata-se o quanto o Brasil evoluiu em termos ambientais principalmente em relação a gestão dos resíduos sólidos, com a publicação da Lei n° 12.305/2010 o Pais passa a contar com uma legislação voltada para a criação de politicas efetivas e eficientes no sentido de equacionar o problema. São inegáveis as consequências danosas causadas pela disposição inadequada de resíduos tanto para o meio ambiente quanto para a população, e não atentar para isto corresponde uma ofensa a própria Constituição Federal que consagra o meio ambiente como um direito fundamental. |
| Keywords: | Resíduos sólidos - Paraíba Meio ambiente Política Nacional dos Resíduos Sólidos Paraíba – Legislação sobre resíduos sólidos Solid waste - Paraíba Environment National Solid Waste Policy Paraíba - Legislation on solid waste |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13508 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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