Resíduos sólidos: uma análise jurídico-política da Paraíba.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	BEZERRA, J. B.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARBOSA, Erivaldo Moreira.	-
dc.contributor.advisor1ID	BARABOSA, E. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0405256524786499	pt_BR
dc.contributor.referee1	SILVA, Eduardo Pordeus.	-
dc.contributor.referee2	MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.	-
dc.description.resumo	A problemática dos resíduos sólidos e considerada atualmente como um dos maiores desafios dos gestores públicos municipais, e apesar de ser visto como um problema ambiental de per si, envolve a esfera econômica e social. O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos pelas atividades humanas contribui para a elevação da qualidade de vida da população bem como com o equilíbrio ambiental, assim sendo todos os envolvidos no processo deverão estar alinhados no sentido de dar uma destinação ambientalmente adequada a esses resíduos. Nesse sentido, o presente trabalho monográfico objetiva analisar o processo de gestão dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba centrado nas legislações ambientais estaduais, observando a evolução da Politica Estadual dos Resíduos Sólidos com enfoque, principalmente, na atual Politica Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e suas implicações para o cenário ambiental nacional. Para tal, utiliza-se do método hermenêutico-jurídico para organizar as diretrizes, valores e princípios necessários ao desenvolvimento epistemológico, bem como para facilitar o uso da técnica interpretativa. O estudo observou que o Estado da Paraíba ainda carece de uma Politica Estadual que trate especificamente sobre o assunto e apenas mantem uma legislação esparsa que tangencialmente rege a gestão dos resíduos gerados no Estado. Ademais, retrata-se o quanto o Brasil evoluiu em termos ambientais principalmente em relação a gestão dos resíduos sólidos, com a publicação da Lei n° 12.305/2010 o Pais passa a contar com uma legislação voltada para a criação de politicas efetivas e eficientes no sentido de equacionar o problema. São inegáveis as consequências danosas causadas pela disposição inadequada de resíduos tanto para o meio ambiente quanto para a população, e não atentar para isto corresponde uma ofensa a própria Constituição Federal que consagra o meio ambiente como um direito fundamental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Resíduos sólidos: uma análise jurídico-política da Paraíba.	pt_BR
dc.date.issued	2011-06-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13508	-
dc.date.accessioned	2020-07-24T16:37:38Z	-
dc.date.available	2020-07-24	-
dc.date.available	2020-07-24T16:37:38Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Resíduos sólidos - Paraíba	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Política Nacional dos Resíduos Sólidos	pt_BR
dc.subject	Paraíba – Legislação sobre resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Solid waste - Paraíba	pt_BR
dc.subject	Environment	pt_BR
dc.subject	National Solid Waste Policy	pt_BR
dc.subject	Paraíba - Legislation on solid waste	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BEZERRA, Jamilly Beliza.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Solid waste: a legal-political analysis of Paraíba.	pt_BR
dc.identifier.citation	BEZERRA, Jamilly Beliza. Resíduos sólidos: uma análise jurídico-política da Paraíba. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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