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Title:	Homoafetividade: uma questão de direito.
Other Titles:	Homo-affection: a matter of law.
???metadata.dc.creator???:	ARAÚJO, Jéssica Maria Gomes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords:	Homoafetividade;Direito de personalidade;Dignidade da pessoa humana;União estável homoafetiva;Direito de família– união homoafetiva;Gays – união homoafetiva;Direitos LGBT;Homo-affectivity;Personality right;Dignity of human person;Homoaffective stable union;Family law - same-sex union;Gays - same-sex union;LGBT rights
Issue Date:	2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	ARAÚJO, Jéssica Maria Gomes. Homoafetividade: uma questão de direito. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho traz uma abordagem analítica acerca da problemática da homoafetividade no Brasil e de sua possível legalização; questão esta trazida a luz a partir da aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n°132/RJ. Nesse intuito, e tragado primeiramente um perfil histórico evolutivo, apresentando a homoafetividade e como esta vem sendo tratada no contexto de evolução social no qual esta inserida. Por conseguinte, trata-se do Principio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, principio este garantidor de que todos os direitos e escolhas do individuo sejam respeitados. Traga-se ainda um paralelo entre mencionado principio e a questão da homoafetividade no ordenamento jurídico brasileiro, esclarecendo que a aceitação da condição de família homoafetiva nada mais e que a positivação, ou ainda a afirmação de tal principio. Discorre-se também sobre a importância dada ao afeto nos relacionamentos familiares e as mudanças trazidas por este a partir do momento em que foi reconhecido como Principio Fundamental para a constituição e caracterização da família. Explicita-se ainda acerca da ADPF n°132, esclarecendo sobre as mudanças trazidas a partir da aprovação da mesma, garantindo direitos e permitindo o reconhecimento da entidade familiar homoafetiva como tal. Para isso, discorre-se acerca da união estável como um todo, mostrando a relevância que ha em considerar a união homoafetiva sob o mesmo prisma. Nesse ínterim, apresenta-se também breve esboço sobre a ADPF como um todo, no intuito de facilitar o entendimento no tocante a sua apresentação, aprovação e consequente aplicação. Compreendido o instituto da união estável e a importância e necessidade da ADPF, traga-se um paralelo entre ambos, trazendo de forma detalhada as alterações impostas pela aprovação da mesma. Sob essa ótica, constata-se que a aprovação da ADPF n° 132 constitui na garantia de direitos que já deveriam ser contemplados ha algum tempo; sendo o primeiro grande passo em direção a criação de uma legislação especifica para a regência dessas relações, presentes na historia da humanidade desde sempre.
Keywords:	Homoafetividade Direito de personalidade Dignidade da pessoa humana União estável homoafetiva Direito de família– união homoafetiva Gays – união homoafetiva Direitos LGBT Homo-affectivity Personality right Dignity of human person Homoaffective stable union Family law - same-sex union Gays - same-sex union LGBT rights
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13510
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