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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13510
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | ARAÚJO, J. M. G. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OLIVEIRA, Alexandre da Silva. | - |
dc.contributor.advisor1ID | OLIVEIRA, A. S. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho traz uma abordagem analítica acerca da problemática da homoafetividade no Brasil e de sua possível legalização; questão esta trazida a luz a partir da aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n°132/RJ. Nesse intuito, e tragado primeiramente um perfil histórico evolutivo, apresentando a homoafetividade e como esta vem sendo tratada no contexto de evolução social no qual esta inserida. Por conseguinte, trata-se do Principio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, principio este garantidor de que todos os direitos e escolhas do individuo sejam respeitados. Traga-se ainda um paralelo entre mencionado principio e a questão da homoafetividade no ordenamento jurídico brasileiro, esclarecendo que a aceitação da condição de família homoafetiva nada mais e que a positivação, ou ainda a afirmação de tal principio. Discorre-se também sobre a importância dada ao afeto nos relacionamentos familiares e as mudanças trazidas por este a partir do momento em que foi reconhecido como Principio Fundamental para a constituição e caracterização da família. Explicita-se ainda acerca da ADPF n°132, esclarecendo sobre as mudanças trazidas a partir da aprovação da mesma, garantindo direitos e permitindo o reconhecimento da entidade familiar homoafetiva como tal. Para isso, discorre-se acerca da união estável como um todo, mostrando a relevância que ha em considerar a união homoafetiva sob o mesmo prisma. Nesse ínterim, apresenta-se também breve esboço sobre a ADPF como um todo, no intuito de facilitar o entendimento no tocante a sua apresentação, aprovação e consequente aplicação. Compreendido o instituto da união estável e a importância e necessidade da ADPF, traga-se um paralelo entre ambos, trazendo de forma detalhada as alterações impostas pela aprovação da mesma. Sob essa ótica, constata-se que a aprovação da ADPF n° 132 constitui na garantia de direitos que já deveriam ser contemplados ha algum tempo; sendo o primeiro grande passo em direção a criação de uma legislação especifica para a regência dessas relações, presentes na historia da humanidade desde sempre. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Homoafetividade: uma questão de direito. | pt_BR |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13510 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-24T17:04:22Z | - |
dc.date.available | 2020-07-24 | - |
dc.date.available | 2020-07-24T17:04:22Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Homoafetividade | pt_BR |
dc.subject | Direito de personalidade | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | União estável homoafetiva | pt_BR |
dc.subject | Direito de família– união homoafetiva | pt_BR |
dc.subject | Gays – união homoafetiva | pt_BR |
dc.subject | Direitos LGBT | pt_BR |
dc.subject | Homo-affectivity | pt_BR |
dc.subject | Personality right | pt_BR |
dc.subject | Dignity of human person | pt_BR |
dc.subject | Homoaffective stable union | pt_BR |
dc.subject | Family law - same-sex union | pt_BR |
dc.subject | Gays - same-sex union | pt_BR |
dc.subject | LGBT rights | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | ARAÚJO, Jéssica Maria Gomes. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Homo-affection: a matter of law. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Jéssica Maria Gomes. Homoafetividade: uma questão de direito. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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