Principais inovações concernentes ao instituto da adoção trazidas pela Lei nº 12.010/209.

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Title:	Principais inovações concernentes ao instituto da adoção trazidas pela Lei nº 12.010/209.
Other Titles:	Main innovations concerning the adoption institute brought by law nº 12.010 / 209.
???metadata.dc.creator???:	SANTOS, Luís Fernando Martins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords:	Adoção;Direito Pátrio;Lei 12.010/2009;Tutela de Menores;Estatuto da Criança e do Adolescente;Instituto da Adoção;Adoption;Homeland Law;Law 12.010 / 2009;Guardianship of Minors;Child and Adolescent Statute;Adoption Institute
Issue Date:	8-Nov-2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SANTOS, Luís Fernando Martins. Principais inovações concernentes ao instituto da adoção trazidas pela Lei nº 12.010/209. 136f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	Apresenta-se o instituto da adoção, matéria de teor proeminente e contemporâneo na seara jurídica devido as relações sociais hodiernas, principalmente apos as alterações introduzidas no ordenamento pátrio por meio da promulgação da Lei n° 12.010/2009. Foram utilizados no presente estudo, como procedimentos metodológicos, o método dedutivo como método de abordagem o monográfico como método procedimental e a técnica de pesquisa utilizada foi a indireta. Apresentou-se uma abordagem histórica-evolutiva da adoção, tratando das características das sociedades pretéritas que utilizavam a adoção como meio de perpetuar a figura do chefe de família, bem com a sua adequação, com o passar dos tempos, aos povos que se seguiram. A modificação das características da adoção se apresenta como modo essencial para a compreensão da atual situação do instituto em estudo. A avaliação da adoção foi tratada no trabalho em epigrafe, utilizando o posicionamento de alguns doutrinadores acerca do conceito de adoção, para que se alcançasse uma melhor elucidação do tema no tratamento futuro ao qual se propôs o trabalho. Os princípios reguladores do instituto também foram apresentados com o condão de entender o verdadeiro espirito de que se reveste a adoção. As modalidades adotivas foram apresentadas com o condão de verificar quais ainda estão presentes no ordenamento brasileiro, ante as principais inovações trazidas ao ordenamento pátrio por meio da Nova Lei de Adoção, analisando-as, ao passo que estas são norteadoras da atual conjuntura adotiva nacional em busca do real objetivo da adoção que e sempre zelar pelo que melhor for apresentado para as crianças e adolescentes. A preocupação atual normativa referente a adoção tem a preocupação em garantir os direitos dos adotandos e que, pelo motivo de estarem em desenvolvimento, necessitam de um tratamento especial, no que tange a proteção integral do Estado, especialmente na manutenção do seio da convivência familiar. Assim, verifica-se que a entrada em vigor da Lei n° 12.010/2009, tem o objetivo primordial de originar o reconhecimento da existência dos direitos das crianças e adolescentes apos longo período de esquecimento legislativo.
Abstract:	The institution of adoption is presented as the field of content and prominent contemporary legal her vest due totoday'ssocial relationships, especially after the changes inourorder by the promulgation of the law 12.010/2009. The following steps were usedin thisstudy: As a methodof approach it was used thedeductive one, the procedural onewas themonographic and theresearch techniqueused was the indirect one. It was present edan evolutionary-historical approach of adoption, dealing with the characteristics of the prior societies that used adoption as a way of perpetuating the image of the house hold head, as well as its adequacy with the passage of time, to the following people. The modification of the characteristics of adoption is presented as an essential way for the understanding of the current situation of the institute studied. The evaluation of theadoption washandled in theworkabove, using the positioning of some law doctrines about the concept of adoption, in order to achievea better elucidationof the topic infuture treatmentwhich this work was proposed. There gulatory principles of the institute were al so presented with the power tounderst and the true spirit of that adoption takes. The adoptive modalitieswerepresented withthe power toverify which of them are still present in the Brazilian order. The main innovations brought to our order by the New Adoption Law were presented, analyzing them, while they areguidingthecurrent conjunctureofnational adoptionin pursuitof the real purposeof adoptionwhich is alwaystowatch over thebestfor childrenand adolescents. The current concern about the adoption has the preoccupation to ensure the rights of the adopteds and that, by there as on of being in develop mentthey need special care in relation to full protection by the State, particularly in keeping the breast of family life. So, it appears that the Law No.12.010/2009has the main purpose to result the recognizing existence of the rights of children and adolescents after a long period of legislative omission.
Keywords:	Adoção Direito Pátrio Lei 12.010/2009 Tutela de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente Instituto da Adoção Adoption Homeland Law Law 12.010 / 2009 Guardianship of Minors Child and Adolescent Statute Adoption Institute
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13517
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