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Title: A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais.
Other Titles: Criminal tutelage and the crime of mistreatment of animals.
???metadata.dc.creator???: ALEXANDRE, Suzana Martins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros..
???metadata.dc.contributor.referee1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Keywords: Direitos dos animais;Maus-tratos;Tutela Penal;Sanção Penal;Animal Rights;Maltreatment;Penal guardianship;Penal sanction
Issue Date: 10-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALEXANDRE, Suzana Martins. A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais. / Suzana Martins Alexandre. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho aborda o crime de maus-tratos aos animais e a incidência da tutela penal como mecanismo de proteção aos animais, relacionando o aumento da prática de tais crimes à irrisória sanção penal imposta, que não se mostra capaz de atender às suas finalidades. Outrossim, analisa-se como medida de contenção aos crimes de maus-tratos, em curto prazo, o agravamento da pena prevista para tais crimes e, em longo prazo, a conscientização da população por meio da educação ambiental. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, adotando o procedimento de coleta de dados, leitura de livros, revistas e periódicos, pesquisa bibliográfica e documental. A criminalização da conduta de maltratar animais não tem se mostrado suficiente para combater atos de crueldade contra os animais, tendo em vista a recorrente prática de crimes de maus-tratos nos dias atuais, motivada pela inobservância das finalidades da pena, ante a desproporcionalidade entre bem jurídico tutelado e a sanção penal prevista. Em razão disso, o agravamento da pena imposta ao crime de maus- tratos aos animais se mostra indispensável à repressão do infrator e à intimidação da sociedade e, consequentemente, à inibição de novos crimes, em curto prazo. Outrossim, a educação ambiental, em longo prazo, mostra-se um importante instrumento de fomentação da proteção aos direitos dos animais. Entretanto, enquanto não ocorre a conscientização da sociedade, processo moroso e gradativo, a tutela penal, através da previsão de penas mais rígidas, é imprescindível à luta contra os atos de maus-tratos praticados contra os animais.
Abstract: The present study deals with the crime of animal abuse and the incidence of criminal protection as a protection mechanism for animals, linking the increase in the practice of such crimes to the ridiculous penal sanction imposed, which is not able to meet its purposes. In the short term, it is analyzed as a measure of containment to the crimes of ill-treatment, in the short term, the aggravation of the predicted penalty for such crimes and, in the long term, the awareness of the population through environmental education. For that, the deductive method was used, adopting the procedure of data collection, reading of books, journals and periodicals, bibliographical and documentary research. The criminalization of the mistreatment of animals has not proved sufficient to combat acts of cruelty against animals, in view of the recurrent practice of crimes of ill-treatment in the present day, motivated by the non-observance of the purposes of the sentence, before the disproportionality between good legal protection and the penal sanctions envisaged. As a result, the increase in the sentence imposed on the crime of ill-treatment of animals is indispensable for the repression of the offender and the intimidation of society and, consequently, for the prevention of new crimes in the short term. Also, environmental education, in the long term, is an important instrument for fostering the protection of animal rights. However, while there is no awareness of society, a long and gradual process, criminal protection, through the provision of stiffer penalties, is essential to the fight against acts of mistreatment against animals
Keywords: Direitos dos animais
Maus-tratos
Tutela Penal
Sanção Penal
Animal Rights
Maltreatment
Penal guardianship
Penal sanction
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13528
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