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dc.creator.IDLIMA, R. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Joanilson Guedes.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, J. G.pt_BR
dc.contributor.referee1FERNANDES, Osael.-
dc.contributor.referee2SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques de.-
dc.description.resumoA discussão acerca da descentralização do Estado, no Brasil, sempre leva em consideração a menor ou maior distribuição de competências que recebem os Municípios. Atualmente, os Municípios contam com importante participação no contexto constitucional, com isso abriu-se varias portas para seu definitivo inserimento como ente federativo, que e a discussão central do trabalho concluindo por fim que o mesmo pertence sim a terceira esfera da federação formando assim o Estado-Nação. O município tem o seu reconhecimento como entidade formadora da Nação declarado na Constituição federal o que pode-se dizer que é incontestável, não só por estar la consignado mas também por a constituição federal tê-lo elevado a categoria de principio Constitucional. A metodologia empregada neste trabalho foi o estudo sobre o tema através de analises de doutrinas que continham os aspectos mais relevantes incorporados aos municípios e consolidados no tempo através da evolução do direito municipal e do estudo a ele empregado. Inicialmente abordo a evolução histórica dos entes locais, dando enfase ao tratamento que os Municípios receberam nas constituições brasileiras, as conquistas e perdas em cada uma das constituições, ate adquirir a tao sonhada autonomia. Num segundo momento entram as questões das formas de autonomia adquiridas pelo município, sendo elas a Autonomia Administrativa, Legislativa e Politica para ao final, esclarecer a importância social, cultural, financeira dentre outras que tem o município para a federação brasileira e por fim enquadra-lo como ente da federação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleO Município como ente da federação.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractThe quarrel concerning the decentralization of the State, in Brazil, always takes in consideration the minor or greater distribution of abilities that receive the Cities. Currently, the Cities count on important participation in the constitutional context, in this confided vary doors for its definitive inserimento as federative being, who is the central quarrel of the work concluding finally that the same the State-Nation belongs yes to the third sphere of the federacy thus forming. The city has its recognition as formation entity of the Nation declared in the federal Constitution what it can not only be said that is undisputed, for being consigned there but also for the federal constitution to have it high the category of Constitutional principle. The methodology used in this work was the study on the subject through analyzes of doctrines that contained the aspects most excellent incorporated to the cities and consolidated in the time through the evolution of the municipal law and the study used it. Initially boarding the historical evolution of the local beings, giving emphasis to the treatment that the Cities had received in the Brazilian constitutions, the conquests and losses in each one of the constitutions, ties to acquire so dreamed autonomy. In as a moment the questions of the forms of autonomy enter acquired by the city, being they it Administrative, Legislative Autonomy and Politics for the final o, to clarify its social, cultural importance, financial amongst that it has the city for the Brazilian federacy and finally to fit it as being of the federacy.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13540-
dc.date.accessioned2020-07-27T10:50:03Z-
dc.date.available2020-07-27-
dc.date.available2020-07-27T10:50:03Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectMunicípio – ente da federaçãopt_BR
dc.subjectAutonomia municipalpt_BR
dc.subjectLei orgânica municipalpt_BR
dc.subjectAutonomia dos municípiospt_BR
dc.subjectMunicípios – constituição de 1988pt_BR
dc.subjectMunicipality - federation entitypt_BR
dc.subjectMunicipal autonomypt_BR
dc.subjectMunicipal organic lawpt_BR
dc.subjectAutonomy of municipalitiespt_BR
dc.subjectMunicipalities - 1988 constitutionpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLIMA, Rubens Batista de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe Municipality as a member of the federation.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Rubens Batista de. O Município como ente da federação. 2007. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
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