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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13542| Title: | O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. |
| Other Titles: | The principle of human dignity and the brazilian convict. |
| ???metadata.dc.creator???: | CASIMIRO, Simone Sucupira. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | DANTAS, Doneves Fernandes. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | RIBEIRO, Maria Zélia. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
| Keywords: | Dignidade da pessoal humana;Apenados brasileiros;Sistema prisional;Direito penal;Legislação penal;Dignity of human personnel;Brazilian prisoners;Prison system;Criminal law;Penal legislation |
| Issue Date: | Jul-2005 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | CASIMIRO, Simone Sucupira. O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. 2005. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Percebe-se que o sistema prisional brasileiro tem sido alvo de serias criticas pela doutrina, bem como pela sociedade em geral.Objetiva este trabalho analisar as condições em que vive o apenado, fazendo com que se questione a eficacia do Principio da Dignidade da Pessoa Humana, no cotidiano dos carceres brasileiros. Partindo de um breve histórico da pena. Passando a abordar o surgimento da dignidade humana ate sua positivação na Constituição Federal de 1988 como o principio da dignidade da pessoa humana e a sua conceituação. Enfocando a consagração da dignidade humana na legislação penal, através do Principio do Respeito ao Preso e pela Lei de Execução Penal 7.210/84 que traz uma melhor forma de tratamento para os apenados, baseado em assistências e no cumprimento de direitos essências. Demonstrando as condições em que vivem os apenados brasileiros, tendo como parâmetros o Presidio do Roger-(João Pessoa), Serrotão - (Campina Grande), Regional (Sousa) e na Casa de Detenção-(São Paulo), que embora desativada deixou seus vestígios da atual realidade do sistema prisional, fazendo com que os apenados acabem tornando-se vitimas desse sistema, deixando evidente o contraste entre as normas positivadas penais e o cotidiano. Assim e trazida uma reflexão acerca da recuperação da dignidade humana do apenado, baseado na efetivação das normas e em uma ressocialização com a participação da sociedade em geral, que e indispensável ao bom funcionamento de projetos como o da a Associação de Proteção e Assistência aos Carcerários e a Penitenciaria Industrial Regional do Cariri, que apresentam resultados impressionantes frentes aos obtidos pelo sistema usual, resgatando a dignidade do apenado. |
| Keywords: | Dignidade da pessoal humana Apenados brasileiros Sistema prisional Direito penal Legislação penal Dignity of human personnel Brazilian prisoners Prison system Criminal law Penal legislation |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13542 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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