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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13542
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DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | CASIMIRO, S. S. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | DANTAS, Doneves Fernandes. | - |
dc.contributor.advisor1ID | RODRIGUES, D. F. D. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9581171486594772 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | RIBEIRO, Maria Zélia. | - |
dc.contributor.referee2 | SOARES, Jardel de Freitas. | - |
dc.description.resumo | Percebe-se que o sistema prisional brasileiro tem sido alvo de serias criticas pela doutrina, bem como pela sociedade em geral.Objetiva este trabalho analisar as condições em que vive o apenado, fazendo com que se questione a eficacia do Principio da Dignidade da Pessoa Humana, no cotidiano dos carceres brasileiros. Partindo de um breve histórico da pena. Passando a abordar o surgimento da dignidade humana ate sua positivação na Constituição Federal de 1988 como o principio da dignidade da pessoa humana e a sua conceituação. Enfocando a consagração da dignidade humana na legislação penal, através do Principio do Respeito ao Preso e pela Lei de Execução Penal 7.210/84 que traz uma melhor forma de tratamento para os apenados, baseado em assistências e no cumprimento de direitos essências. Demonstrando as condições em que vivem os apenados brasileiros, tendo como parâmetros o Presidio do Roger-(João Pessoa), Serrotão - (Campina Grande), Regional (Sousa) e na Casa de Detenção-(São Paulo), que embora desativada deixou seus vestígios da atual realidade do sistema prisional, fazendo com que os apenados acabem tornando-se vitimas desse sistema, deixando evidente o contraste entre as normas positivadas penais e o cotidiano. Assim e trazida uma reflexão acerca da recuperação da dignidade humana do apenado, baseado na efetivação das normas e em uma ressocialização com a participação da sociedade em geral, que e indispensável ao bom funcionamento de projetos como o da a Associação de Proteção e Assistência aos Carcerários e a Penitenciaria Industrial Regional do Cariri, que apresentam resultados impressionantes frentes aos obtidos pelo sistema usual, resgatando a dignidade do apenado. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. | pt_BR |
dc.date.issued | 2005-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13542 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-27T11:16:23Z | - |
dc.date.available | 2020-07-27 | - |
dc.date.available | 2020-07-27T11:16:23Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoal humana | pt_BR |
dc.subject | Apenados brasileiros | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Legislação penal | pt_BR |
dc.subject | Dignity of human personnel | pt_BR |
dc.subject | Brazilian prisoners | pt_BR |
dc.subject | Prison system | pt_BR |
dc.subject | Criminal law | pt_BR |
dc.subject | Penal legislation | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | CASIMIRO, Simone Sucupira. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | The principle of human dignity and the brazilian convict. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CASIMIRO, Simone Sucupira. O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. 2005. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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