Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13543
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDALVES, S. N. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2141326715396376pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA JÚNIOR, A. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523757247282724pt_BR
dc.contributor.referee1MOURA, Francivaldo Gomes de.-
dc.contributor.referee2FORMIGA, José Alves.-
dc.description.resumoDiante da necessidade de instrumentos para proteção jurídica das demandas de massa, hoje presentes na sociedade brasileira, o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo de tutela coletiva de direitos. O objetivo da pesquisa e voltado para melhor compreender o referido instituto e entender seus objetivos e aplicabilidade para resolução de demandas de massa, a partir da analise dos aspectos gerais do incidente, nos moldes de sua regulamentação no anteprojeto do novo código, especificamente no Capitulo VII, prevista no artigos 895 ao artigo 906, bem como seu procedimento, esclarecendo sua origem, seu procedimento, de forma que o instituto possa se tornar de conhecimento e assim ser melhor operacionalizado. Foi realizada uma pesquisa descritiva utilizando o método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e analise de jurisprudência dos tribunais superiores e legislação, principalmente do texto do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Ademais, realizou-se o estudo do direito comparado, notadamente o do direito alemão, por meio de analise do instituto do Mustervefahren. Em razão da pesquisa, verificou-se que o Novo Código continuou com a índole individualista do atual e o incidente foi a unica modificação relacionada a tutela coletiva de direitos, pois, baseado em instituto similar alemão, objetiva a escolha de uma demanda paradigma, para que os fundamentos da decisão nele proferida sejam aplicados as demandas similares, produzindo uniformidade da aplicação do direito e diminuição do volume de processos que chegam ao Judiciário. Os efeitos do incidente serão mais bem visualizados quando o mesmo esteja em vigor no ordenamento jurídico, haja vista que alguns de seus aspectos não estão devidamente regulamentados no anteprojeto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleIncidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de tutela coletiva de direitos.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractBefore the need for legal instruments for protection of the mass demands present in current Brazilian society , the Bill of the New Brazilian Civil Procedure Code created the Resolution incident of Repetitive Demands , mechanism of collective protection of rights. The purpose of this research is aimed to better understand such Office and understand its goals and solve its applicability to mass, from the analysis of the general aspects of the incident, along the lines of its regulations in the draft of the new code, specifically in Chapter VII, provided in the Articles 895 to Article 906, as well as its procedure, explaining its origin, its procedure, so that the institute can become aware of and therefore best be operationalized. We conducted a descriptive study using the deductive method, based on a review and analysis of case law of higher courts and legislation, particularly the text of the Bill of the New Code of Civil Procedure. Furthermore, we carried out the study of comparative law, notably the German law, through the Office deanalise doMustervefahren. Because of this research, it was found that the New Code continued with the individualistic nature of the current and the incident was the only modification related to the protection of collective rights, because, like German-based institute, the choice of an objective demand paradigm, so that the reasons for the decision which were made are applied to similar demands, producing uniformity of law enforcement and decrease the volume of cases reaching the courts. The effects of the incident will be best seen when the same is in force in the legal system, given that some aspects are not properly regulated in the Bill.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13543-
dc.date.accessioned2020-07-27T11:28:45Z-
dc.date.available2020-07-27-
dc.date.available2020-07-27T11:28:45Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDemandas de massapt_BR
dc.subjectTutela coletiva de direitospt_BR
dc.subjectIncidente de resolução demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectDireitos coletivospt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectTutela processual coletivapt_BR
dc.subjectMass demandspt_BR
dc.subjectCollective protection of rightspt_BR
dc.subjectResolution incident repetitive demandspt_BR
dc.subjectCollective rightspt_BR
dc.subjectCivil procedure codept_BR
dc.subjectCollective procedural protectionpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALVES, Sandra Nogueira Maciel.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeIncident resolution of repetitive demands: instrument of collective protection of rights.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Sandra Nogueira Maciel. Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de tutela coletiva de direitos. 2011. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SANDRA NOGUEIRA MACIEL ALVES - TCC DIREITO 2011..pdf Sandra Nogueira Maciel Alves - TCC Direito 2011. 2.76 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.