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dc.creator.IDCALISTO, T. F. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1QUIRINO , Marcia Glebyane Maciel.-
dc.contributor.advisor1IDQUIRINO, M. G. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1330087856598689pt_BR
dc.contributor.referee1NÓBREGA, Monnizia Pereira da.-
dc.contributor.referee2SOUSA, Rubasmate dos Santos.-
dc.description.resumoA globalização como fenômeno transformador das relações comerciais nas ultimas décadas funcionou como instrumento propulsor do rompimento das barreiras aduaneiras impostas pelas soberanias nacionais. Promovendo assim a organização de uma nova ordem econômica mundial com base no multilateralismo endossando mudanças drásticas na estrutura da concorrência do comercio internacional. Esse cenário repercutiu na liberalização dos mercados nacionais bem como na formação de blocos econômicos regionais que tem supedâneo nas regras multilaterais de comercio, gerenciado pelo GATT e nos dias atuais pela OMC. Dessa nova conjuntura de liberalização comercial surge a necessidade de se estabelecer regras de defesa da concorrência. Que no contexto dos blocos econômicos tais como o Mercosul, contempla um ambiente de tamanha importância para a consolidação do espaço comum, integrado e harmonizado, pois, deve conjugar interesses dos agentes econômicos para proteger a concorrência leal e justa, afastando medidas anti-dumping e medidas compensatórias, restringindo a margem de arbitrariedade de suas ações predatórias. Ha a necessária organização institucional dos países visando as politicas de proteção sem incorrer em penalidades no âmbito da arbitragem internacional. Todo esse contexto e vital para o estudo especifico do problema desta pesquisa, a medida politica, sob certo modo protecionista, implantada pelo Decreto n° 7.567/2011, que majorou a alíquota do IPI sobre automóveis não produzidos no Brasil, com exceção dos fabricados em países do Mercosul e do México. Essa medida, certo modo protege a defesa da concorrência na integração sul-americana, uma vez que excepciona a majoração da alíquota para países que não fazem parte do acordo comercial do Mercosul, fazendo cumprir o Protocolo de Fortaleza, protegendo a industria automobilista sul-americana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleDefesa da concorrência no Mercosul: uma análise sobre o regime automotivo brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractGlobalization as phenomenon of transformer trade relations in recent decades functioned as na instrument for promoting the breaking of customs barriers imposed by national sovereignty. Thus promoting the organization of a new world economic orderbased on multilateralism endorsing drastic changes in the structure of international trade competition. This scenario reflected in the liberalization of domestic markets as well as the formation of regional economic blocs has footstool in the multilateral trade rules, managed by the GATT and the WTO today. In this new context of trade liberalization there is a nedd to stablish rules to protect competition. That in the context of economic blocs such as Mercosur, includesan enviroment of such importance to the consolidation of common space, integrated and harmonizing therefore must combine the interests of economic agents to protect fair competition and fair, removing the anti-dumping and compensatory measures, restricting the scope for arbitrariness oftheir predation. There are the necessary institucional organization of countries seeking protection policies whithout incurring penalities in international arbitration. All this context is vital to the specific study of the problem of this research, the policy under some what protectionist, established by Decree n° 7.567/2011 that the IPI major on cars not produced in Brazil, except those manufactured in contries Mercosur and Mexico. This measure, a way to protect competition in the defense of South American integration, since the exceptional increase in the rate for countries that are not part of the Mercosur trade agreement, enforcing the Protocol of Fortaleza, protecting the South American industry motorist.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13545-
dc.date.accessioned2020-07-27T11:59:30Z-
dc.date.available2020-07-27-
dc.date.available2020-07-27T11:59:30Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectMercosul - concorrênciapt_BR
dc.subjectDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subjectIndústria automobilísticapt_BR
dc.subjectRegionalismo econômicopt_BR
dc.subjectComércio internacionalpt_BR
dc.subjectAntidumpingpt_BR
dc.subjectRegime automotivo brasileiropt_BR
dc.subjectIntegração econômicapt_BR
dc.subjectÁrea de livre comérciopt_BR
dc.subjectTratado de Assunçãopt_BR
dc.subjectProtocolo de Ouro Preto e Olivospt_BR
dc.subjectEconomic lawpt_BR
dc.subjectMercosur - competitionpt_BR
dc.subjectDefense of competitionpt_BR
dc.subjectAuto Industrypt_BR
dc.subjectEconomic regionalismpt_BR
dc.subjectInternational tradept_BR
dc.subjectAnti-dumpingpt_BR
dc.subjectBrazilian automotive regimept_BR
dc.subjectEconomic integrationpt_BR
dc.subjectFree trade areapt_BR
dc.subjectTreaty of Asunciónpt_BR
dc.subjectProtocol of Ouro Preto and Olivospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCALISTO, Tiago Franklin Lopes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDefense of competition in Mercosur: an analysis of the Brazilian automotive regime.pt_BR
dc.identifier.citationCALISTO, Tiago Franklin Lopes. Defesa da concorrência no Mercosul: uma análise sobre o regime automotivo brasileiro. 2011. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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TIAGO FRANKLIN LOPES CALISTO - TCC DIREITO 2011..pdfTiago Franklin Lopes Calisto - TCC Direito 2011. 3.57 MBAdobe PDFView/Open


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