1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
  2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
  3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
  4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13547
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMACÊDO, T. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7561419295843103pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Jardel de Freitas.-
dc.contributor.advisor1IDSOARES, J. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7938280572677319pt_BR
dc.contributor.referee1CRUZ, Danielle da Rocha.-
dc.contributor.referee2MESQUITA, Maria de Lourdes.-
dc.description.resumoQuando se realiza uma pesquisa acerca de um tema como o proposto, passa-se necessariamente pela analise das transformações sofridas pelo direito penal, que ensejaram o surgimento do direito penal do inimigo. Esta teoria tem como principiais características a diferenciação discriminatória entre cidadãos e inimigos, normas com tipos penais em branco, delitos de perigo abstrato, punição de atos preparatórios, pratica de punitivismo exacerbado, desproporcional, que leva em conta na aplicação da pena a periculosidade do agente, desvinculada do fato praticado, com tracos de direito penal do autor. A teoria estudada serviu de suporte teórico para regimes autoritários. Nesse trabalho monográfico, realizar-se-a uma abordagem acerca dos dispositivos constantes no ordenamento jurídico nacional maculados pelo direito penal do inimigo. Procurar-se-a demonstrar que o direito penal do inimigo e incompatível com os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito. Listar-se-a as severas criticas tecidas por renomados autores a teoria em comento. Apos essa explanação, conclui-se que a teoria do direito penal do inimigo não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, portanto são materialmente inconstitucionais os institutos que se baseiam nesta teoria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA incompatibilidade da teoria do direito penal do inimigo com a constituição cidadã.pt_BR
dc.date.issued2011-11-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13547-
dc.date.accessioned2020-07-27T12:20:32Z-
dc.date.available2020-07-27-
dc.date.available2020-07-27T12:20:32Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireito penal do inimigo - teoriapt_BR
dc.subjectConstituição cidadãpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectEnemy criminal law - theorypt_BR
dc.subjectCitizen constitutionpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMACÊDO, Tércio Leite.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe incompatibility of the enemy's criminal law theory with the citizen constitution.pt_BR
dc.identifier.citationMACÊDO, Tércio Leite. A incompatibilidade da teoria do direito penal do inimigo com a constituição cidadã. 2011. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TÉRCIO LEITE MACÊDO - TCC DIREITO 2011..pdfTércio Leite Macêdo - TCC Direito 2011. 11.51 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.