Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13548
Title: Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo.
Other Titles: Early relief in relation to the uncontroversial part of the claim in the respective fundamental right to the reasonable duration of the process.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Willian Silva de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Tutela antecipada;Razoável duração do processo;Julgamento antecipado da Lide;Antecipação de tutela;Parte incontroversa da demanda;Tempo do processo;Direito fundamental ao devido processo legal;Ampla defesa;Contraditório – direito fundamental;Early guardianship;Reasonable process duration;Early Judgment of Lide;Temporary relief;Uncontroversial part of the demand;Process time;Fundamental right to due process;Broad defense;Contradictory - fundamental right
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Willian Silva de. Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo. 2011. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho dedica-se a compreensão do Instituto Processual da Antecipação de Tutela com Relação a Parte Incontroversa da Demanda focado no Direito Fundamental a Razoável Duração do Processo. A EC/45 conferiu autonomia a esse direito e fez com que toda e qualquer norma processual seja interpretada de modo a conferir maior efetividade garantindo-se, por conseguinte uma prestação jurisdicional efetiva. Assim, o instituto previsto no § 6° do art. 273 e sem sombra de duvida um instrumento processual idôneo a conferir efetividade e assegurar aos jurisdicionado uma tutela em tempo adequado. Para tanto, se faz necessário interpreta-lo a luz dos direitos constitucionalmente assegurados, partindo-se, pois dessa forma de interpreta-lo verifica-se que se trata de uma solução encontrada pelo legislador para os casos em que a demanda esteja parcialmente resolvida, não demandando mais instrução probatória haja vista desaparecer a controvérsia. Assim, uma vez ausente a controvérsia aquele que viu seu direito tornasse evidente deve ser de imediato satisfeito, pois não ha razão plausível que justifique o retardamento de uma decisão judicial para um direito que não é mais controvertido. A diretriz seguida pelo presente estudo de conferir as normas processuais a máxima efetividade possível leva-se a conclusão, de que o instituto previsto no § 6° do art. 273, trata-se de uma forma de julgamento antecipado da lide, e não propriamente de uma forma de antecipar a tutela, dada as particularidades que caracterizam o instituto.
Abstract: The present work is devoted to the understanding of the Procedural Institute of the Anticipation of it Tutors with Relationship to the Uncontroversial Part of the Demand addressed in the Fundamental Right the Reasonable Duration of the Process. EC/45 it checked autonomy to that right and he did with that all and any norm if, consequently an installment jurisdictional executes. Like this, the institute foreseen in § 6th of the art. 273 are without doubt shade an instrument procedural suitable to check effectiveness and to assure to the jurisdictional one it tutors in appropriate time. For so much, it is done necessary to interpret it constitutionally the light of the rights insured, breaking, because in that way of to interpret it is verified that is treated of a solution found by the legislator for the cases in that the demand is partially solved, not demanding more probatory instruction has seen the controversy to disappear. Like this, once absent to the controversy that that saw your right turned evident it should be satisfied immediately, because there is not plausible reason that justifies the retardation of a judicial decision for a right that is not more controverted. The followed guideline for the present study of checking the procedural norms to the maxim possible effectiveness the conclusion is taken, that the institute foreseen in § 6th of the art. 273, it is treated in a way of premature judgement of the it works, and not properly in a way of advancing her tutors, given to the particularities that characterize the institute.
Keywords: Tutela antecipada
Razoável duração do processo
Julgamento antecipado da Lide
Antecipação de tutela
Parte incontroversa da demanda
Tempo do processo
Direito fundamental ao devido processo legal
Ampla defesa
Contraditório – direito fundamental
Early guardianship
Reasonable process duration
Early Judgment of Lide
Temporary relief
Uncontroversial part of the demand
Process time
Fundamental right to due process
Broad defense
Contradictory - fundamental right
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13548
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
WILLIAN SILVA DE SOUZA - TCC DIREITO 2011..pdfWillian Silva de Souza - TCC Direito 2011. 13.54 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.