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dc.creator.IDSOUZA, W. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4029310105362365pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, A. M. R. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0754498288162734pt_BR
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.-
dc.contributor.referee2SOARES, Jardel de Freitas.-
dc.description.resumoO presente trabalho dedica-se a compreensão do Instituto Processual da Antecipação de Tutela com Relação a Parte Incontroversa da Demanda focado no Direito Fundamental a Razoável Duração do Processo. A EC/45 conferiu autonomia a esse direito e fez com que toda e qualquer norma processual seja interpretada de modo a conferir maior efetividade garantindo-se, por conseguinte uma prestação jurisdicional efetiva. Assim, o instituto previsto no § 6° do art. 273 e sem sombra de duvida um instrumento processual idôneo a conferir efetividade e assegurar aos jurisdicionado uma tutela em tempo adequado. Para tanto, se faz necessário interpreta-lo a luz dos direitos constitucionalmente assegurados, partindo-se, pois dessa forma de interpreta-lo verifica-se que se trata de uma solução encontrada pelo legislador para os casos em que a demanda esteja parcialmente resolvida, não demandando mais instrução probatória haja vista desaparecer a controvérsia. Assim, uma vez ausente a controvérsia aquele que viu seu direito tornasse evidente deve ser de imediato satisfeito, pois não ha razão plausível que justifique o retardamento de uma decisão judicial para um direito que não é mais controvertido. A diretriz seguida pelo presente estudo de conferir as normas processuais a máxima efetividade possível leva-se a conclusão, de que o instituto previsto no § 6° do art. 273, trata-se de uma forma de julgamento antecipado da lide, e não propriamente de uma forma de antecipar a tutela, dada as particularidades que caracterizam o instituto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleTutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractThe present work is devoted to the understanding of the Procedural Institute of the Anticipation of it Tutors with Relationship to the Uncontroversial Part of the Demand addressed in the Fundamental Right the Reasonable Duration of the Process. EC/45 it checked autonomy to that right and he did with that all and any norm if, consequently an installment jurisdictional executes. Like this, the institute foreseen in § 6th of the art. 273 are without doubt shade an instrument procedural suitable to check effectiveness and to assure to the jurisdictional one it tutors in appropriate time. For so much, it is done necessary to interpret it constitutionally the light of the rights insured, breaking, because in that way of to interpret it is verified that is treated of a solution found by the legislator for the cases in that the demand is partially solved, not demanding more probatory instruction has seen the controversy to disappear. Like this, once absent to the controversy that that saw your right turned evident it should be satisfied immediately, because there is not plausible reason that justifies the retardation of a judicial decision for a right that is not more controverted. The followed guideline for the present study of checking the procedural norms to the maxim possible effectiveness the conclusion is taken, that the institute foreseen in § 6th of the art. 273, it is treated in a way of premature judgement of the it works, and not properly in a way of advancing her tutors, given to the particularities that characterize the institute.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13548-
dc.date.accessioned2020-07-27T12:43:15Z-
dc.date.available2020-07-27-
dc.date.available2020-07-27T12:43:15Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectJulgamento antecipado da Lidept_BR
dc.subjectAntecipação de tutelapt_BR
dc.subjectParte incontroversa da demandapt_BR
dc.subjectTempo do processopt_BR
dc.subjectDireito fundamental ao devido processo legalpt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectContraditório – direito fundamentalpt_BR
dc.subjectEarly guardianshippt_BR
dc.subjectReasonable process durationpt_BR
dc.subjectEarly Judgment of Lidept_BR
dc.subjectTemporary reliefpt_BR
dc.subjectUncontroversial part of the demandpt_BR
dc.subjectProcess timept_BR
dc.subjectFundamental right to due processpt_BR
dc.subjectBroad defensept_BR
dc.subjectContradictory - fundamental rightpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUZA, Willian Silva de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEarly relief in relation to the uncontroversial part of the claim in the respective fundamental right to the reasonable duration of the process.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Willian Silva de. Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo. 2011. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
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