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Title: Os recursos cíveis na segunda instância e a imprescindibilidade do domínio dos procedimentos pelo advogado.
Other Titles: Civil appeals in the second instance and the indispensability of the domain of procedures by the lawyer.
???metadata.dc.creator???: PORDEUS, Vanda Santos Morais.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Vanda Santos Morais.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Georgia Graziela Aragão de.
Keywords: Recursos cíveis;Segunda instância - recursos;Advogados – recursos de segunda instância;Código de processo civil;Direito civil;Recursos cíveis de apelação;Apelação cível;Agravo de instrumento;Embargos de declaração;Civil resources;Second instance - resources;Lawyers - appeals of second instance;Civil Procedure Code;Civil right;Civil appeals;Civil Appeal;Instrument appeal;Declaration embargoes
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PORDEUS, Vanda Santos Morais. Os recursos cíveis na segunda instância e a imprescindibilidade do domínio dos procedimentos pelo advogado. 2009. 66f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: No presente trabalho de conclusão de curso busca-se analisar se a falta de conhecimento pelos advogados no procedimento dos recursos cíveis pode ocasionar a morosidade processual e qual a implicância deste resultado para a classe jurídica e para o direito das partes. Constata-se que os recursos possuem função essencial dentro da sistemática processual, pois, através deles e que os sujeitos podem alcançar o reexame da matéria já discutida por outro órgão judicial, partindo do principio que o juiz a quo pode cometer equívocos ou mesmo injustiças em seu julgamento. Sob o prisma metodológico sera utilizada a pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos científicos e livros, visto que permite a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla. O método utilizado para a analise dos dados consiste no método indutivo, ou seja, partindo de princípios particulares e chegando a generalização como um produto posterior do trabalho de coleta dos dados particulares. A pesquisa e documentada em três capítulos: a priori, estuda-se gênese histórica dos recursos, o conceito, sua base etimológica, bem como fazendo-se menção aos pronunciamentos judiciais que estão sujeitos a recursos e a importância constitucional destes, abrangendo suas finalidades, seus efeitos e seus pressupostos de admissibilidade. A posteriori, serão elencados os recursos manejados com maior frequência nas três Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Como elemento arrematador verifica-se que os resultados da pesquisa possibilitaram afirmar que a morosidade dos processos não se deve apenas ao Judiciário, mas também inexperiência de alguns advogados no manejo dos recursos perante o Tribunal, incidindo, muitas vezes, em prejuízos para o direito das partes que podem ter seu direito prejudicado devido a impetração equivocada.
Abstract: In this dissertation is analyzed whether the lack of technical knowledge by lawyers working in civil appeals procedure may result in procedural delays and what implication can result of this to the class and the rights of the parties. It's appears that the resources have essential function within the procedural system, because through them the individuals can reach the reconsideration of matters already discussed by other judicial body, assuming that the judges may make mistakes or injustices when sentencing. Methodologically, it will be used literature, consisting mainly of scientific articles and books, as it allows coverage of a range of much wider phenomena. The method used for data analysis consists of the inductive method, ie, starting from particular principles and coming to the generalization as a product of the later work of collecting private data. The research is documented in three chapters: first, its studied the genesis of historical appeals, its concept, its etymological basis, and it is made reference to judicial statements that are subject to appeals and the constitutional significance of these appeals, including its objectives, its effects and their assumptions of admissibility. After it will be listed the resources managed with greater frequency in the three civil chambers of Rio Grande do Norte Supreme Court. As part bidder it finds that the survey results allowed to state that the length of proceedings is not only fait of the judiciary but also result of the inexperience of some lawyers in handling cases before the Court, conducing often on damage to the right of parties who may have impaired their right due to filing misleading.
Keywords: Recursos cíveis
Segunda instância - recursos
Advogados – recursos de segunda instância
Código de processo civil
Direito civil
Recursos cíveis de apelação
Apelação cível
Agravo de instrumento
Embargos de declaração
Civil resources
Second instance - resources
Lawyers - appeals of second instance
Civil Procedure Code
Civil right
Civil appeals
Civil Appeal
Instrument appeal
Declaration embargoes
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13549
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