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Title: O poder familiar e a guarda como institutos de proteção à pessoa dos filhos.
Other Titles: Family power and custody as protection institutes for the children.
???metadata.dc.creator???: MACHADO, Jéssica Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge de.
Keywords: Poder familiar;Poder pátrio;Direito de Família;Proteção de filhos;Tutela de filhos menores;Constituição e família;Estatuta da Criança e do Adolescente –Direito de guarda;Guarda compartilhada;Family power;Homeland power;Family right;Child protection;Guardianship of minor children;Constitution and family;Statute of Children and Adolescents - Right of custody;Shared custody
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MACHADO, Jéssica Santos. O poder familiar e a guarda como institutos de proteção à pessoa dos filhos. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O Estado Brasileiro, na Constituição de 1988, reconheceu a população infanto juvenil como sujeitos de direitos e a necessidade de garantir-lhes uma integral proteção. Essa proteção especial representa a garantia de que crianças e adolescentes estarão a salvo de tudo que possa por em risco o pleno e saudável desenvolvimento de sua personalidade. Representa também a preservação de toda a gama de direitos fundamentais estatuídos na Constituição. A família tem papel de destaque no processo de desenvolvimento da personalidade do individuo e de garantia dos direitos do menor. No entanto, serão os pais, dentre todos os membros do grupo familiar, os principais responsáveis pela efetivação dessa proteção integral aos menores. Para cumprir essa missão o Estado conferiu aos pais o exercício do poder familiar e de todos os seus atributos, inclusive a guarda. Tais institutos devem ser exercidos de modo a atender ao principio do melhor interesse dos menores consagrado pelo texto constitucional de 1988. A proteção aos menores deve ser a mesma quando os seus pais não estiverem mais juntos. Por essa razão e importante buscar meios para que os pais desunidos continuem exercendo a parentalidade em igualdade de condições. O modelo compartilhado de guarda e o mais adequado para atingir essa finalidade, mas ainda que não haja condições para a sua aplicação e fundamental que o arranjo adotado proporcione a manutenção da presença de ambos os genitores na vida dos filhos, uma situação que, indubitavelmente, favorece a formação equilibrada dos filhos. Neste trabalho o que se defende e a aplicação do poder familiar e da guarda de modo que estes possam cumprir seu papel de institutos destinados a proteção a pessoa dos filhos, conforme determinado no texto constitucional.
Abstract: The Brazilian State, in 1988 Constitution, recognized the young population as persons who have rights and it still recognized the need to provide them full protection. This special protection ensures that children and teenagers will be safe from anything that might jeopardize the complete and healthy development of their personality. It represents preservation of all fundamental rights from the Constitution. The family has an important role in development process of the personality's person and the family must ensures the children's rights. However, parents will be among all members of the family group, the main responsible for the execution of full protection to minors. To accomplish this mission, the state gave parents the exercise of family power and all its attributes, including the warden. These institutes should be exercised in order to attend the principle of best interests of children established in the Constitution of 1988. The protection of minors should be the same when their parents are not together anymore. For this reason it is important to search ways for parents continue exercising parenting disunited on equal terms. The joint custody is the most suitable to achieve this purpose, if there are no conditions for its implementation, is essential that the arrangement adopted provides the continued presence of both parents in the lives of children, a situation that undoubtedly favors a balanced formation of the children. In this work is advocated the application of power family about warden because like this, they can fulfill their role of institutions intended to protect the children, as determined by the constitutional text.
Keywords: Poder familiar
Poder pátrio
Direito de Família
Proteção de filhos
Tutela de filhos menores
Constituição e família
Estatuta da Criança e do Adolescente –Direito de guarda
Guarda compartilhada
Family power
Homeland power
Family right
Child protection
Guardianship of minor children
Constitution and family
Statute of Children and Adolescents - Right of custody
Shared custody
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13556
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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