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Title: O manejo dos embargos declaratórios em sede recursal para efeito prequestionamento dos recursos especial e extraordinário.
Other Titles: The handling of declaratory embargoes in an appeal court for the pre-questioning of special and extraordinary resources.
???metadata.dc.creator???: ROLIM, Jonas Bráulio de Carvalho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
Keywords: Embargos declaratórios;Recursos judiciais;Prequestionamento - Direito;Sincretismo processual;Reforma do Judiciário;Sistema Recursal Brasileiro;Recursos Especial e Extraordinário;Declaratory embargoes;Judicial appeals;Prequestioning - Law;Procedural syncretism;Judiciary reform;Brazilian Appeals System;Special and Extraordinary Resources
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ROLIM, Jonas Bráulio de Carvalho. O manejo dos embargos declaratórios em sede recursal para efeito prequestionamento dos recursos especial e extraordinário. 16f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: Cuida este trabalho monográfico de analisar a interrelação entre os embargos declaratórios e os recursos extraordinários e especiais, onde os primeiros funcionam, em muitos dos casos, para preencher o requisito de ordem especifica dos segundos, chamado prequestionamento, garantindo o acesso do recorrente a via extraordinária. Cumpre advertir que o prequestionamento e uma criação jurisprudencial, desenvolvida apos a reforma constitucional empreendida pela Emenda n. 45 de 2004, que, entre outras medidas, introduziu o art. 102-A a Carta Politica, conferindo ao Supremo Tribunal Federal liberdade para complementar a lei escrita, por meio da emissão de Sumulas que a partir de sua publicação na imprensa oficial, vinculam todos os tribunais do pais e os órgãos da administração direta e indireta. Usando dessa prerrogativa o Pretório Excelso interferiu no procedimento dos excepcionais criando o dito óbice recursal, cujo fito e filtrar o grande volume de acoes distribuídas sistematicamente nas cortes superiores, que se acumulam a espera de julgamento, e a sobrecarga acaba por protrair a definitividade dos julgamentos, afastando a prestação jurisdicional de sua função social de dar efetividade ao direito material. A Emenda 45, na verdade, e um marco que inseriu no Direito brasileiro uma tendencia sincrética, pois positivou em âmbito constitucional a expressão da razoável duração do processo, o que afetou sensivelmente o processo civil, tendencia que esta refletida na função atribuída ao prequestionamento, como também nas recentes alterações realizadas na lei processual. Busca-se, nesta oportunidade, analisar os efeitos do fenômeno sincrético no processo civil, com enfoque no sistema de recursos, mais especialmente no procedimento dos recursos excepcionais. Por meio de uma abordagem dialética, sera desenvolvida tese, no sentido de demonstrar as vantagens de um processo sincrético; antítese, que consiste no suposto prejuízo na segurança jurídica decorrente do abandono ao rigor tradicional das formas; e síntese, onde se apontara possíveis soluções para o aparente conflito de princípios. O procedimento metodológico sera o histórico, o dedutivo e monográfico. Feitas estas anotações, ao final ficara demonstrado a importância da atuação jurisprudencial na construção da logica do moderno direito processual, quando os tribunais abandonaram a tradicional posição de apenas aplicar a vontade legislativa, passando a condição de verdadeira fonte do Direito.
Abstract: Take care of this monograph to describe the interrelationship between the declaratory embargos and extraordinary and special resources, where the first act, in many cases to meet specific requirement of the order of seconds, the call prequestionamento, providing access via the applicant's extraordinary . Should be warned that the prequestionamento is a judicial creation, developed since the constitutional reform undertaken by the First Amendment 45, 2004, which among other measures, introduced the art. The 102-Policy Letter, giving freedom to the Supreme Court to supplement the written law, through the issuance of the Abridged from its publication in the official press, binding on all courts of the country and the bodies of the direct and indirect. Using this prerogative the Praetorium Exalted interfere in the procedure of creating the so-called exceptional appellate obstacle, whose aim is to filter the large volume of shares distributed systematically in the higher courts, which accumulate awaiting trial, and the overload ends up bulging the finality of judgments, aside the adjudication of its social function of giving effect to the substantive law. The 45th Amendment, in fact, is a landmark in Brazilian law entered a syncretic trend as positive in the constitutional field the expression of reasonable duration of the process, which noticeably affected the civil suit, a trend that is reflected in the role assigned to prequestionamento, as well as the recent changes made in procedural law. The aim is to take this opportunity to analyze the effects of civil procedure in syncretic phenomenon, focusing on system resources, particularly in the exceptional features of the procedure.Through a dialectical approach, the thesis will be developed in order to demonstrate the advantages of a syncretic process, antithesis, which is the alleged loss in legal certainty through the rigor of the abandonment of traditional forms, and brief, where they will point to possible solutions the apparent conflict of principles. The methodological approach will be historical, deductive and monograph. Having made these notes, the end will be shown the importance of judicial role in building the modern logic of procedural law, when courts have abandoned the traditional position apply only to legislative will, from the condition of the true source of law.
Keywords: Embargos declaratórios
Recursos judiciais
Prequestionamento - Direito
Sincretismo processual
Reforma do Judiciário
Sistema Recursal Brasileiro
Recursos Especial e Extraordinário
Declaratory embargoes
Judicial appeals
Prequestioning - Law
Procedural syncretism
Judiciary reform
Brazilian Appeals System
Special and Extraordinary Resources
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13560
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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