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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13561
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | LINS, J. T. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4570706962962760 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. | - |
dc.contributor.advisor1ID | MOREIRA, P. M. S. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4787259291280435 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da | - |
dc.contributor.advisor-co1ID | SILVA, A. C. Q. | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9035393776493541 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho cientifico apresenta as transformações mais relevantes, em torno do Instituto da adoção e da união homossexual, para frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro hodierno, demonstrar a possibilidade jurídica de se deferir pedido de adoção de crianças por casais homossexuais, desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsável. Sabe-se que e uma questão polêmica, mas, a adoção por casais homossexuais e uma realidade eminente em nossa sociedade, e esse deferimento pode contribuir decisivamente para a construção de uma nação mais justa.solidaria e aberta a discussão em relação a diferença de gênero. Elucidando a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, a ausência de vedação a luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, preenchendo as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendencia jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como união de fato, importante sera que seja deferida a adoção. A pesquisa foi realizada utilizando o método indutivo e comparativo, através de consultas bibliográficas, doutrinarias.com o intuito de abordar a viabilidade da adoção por casais homossexuais. O importante e que cada caso seja avaliado em concrete O principio da dignidade humana jamais pode ser ferido. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais. | pt_BR |
dc.date.issued | 2005-06 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13561 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-27T18:31:52Z | - |
dc.date.available | 2020-07-27 | - |
dc.date.available | 2020-07-27T18:31:52Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Adoção por casais homossexuais | pt_BR |
dc.subject | Homossexuais – adoção de crianças | pt_BR |
dc.subject | Tutela de menores | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Direito dos homossexuais | pt_BR |
dc.subject | Adoption by homosexual couples | pt_BR |
dc.subject | Homosexuals - adoption of children | pt_BR |
dc.subject | Guardianship of minors | pt_BR |
dc.subject | Child and Adolescent Statute | pt_BR |
dc.subject | Family right | pt_BR |
dc.subject | Gay rights | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | LINS, Joserilde Trajano. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Legal approach to adoption by homosexual couples. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LINS, Joserilde Trajano. Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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JOSERILDE TRAJANO LINS - TCC DIREITO 2005.pdf | Joserilde Trajano Lins - TCC Direito - 2005. | 10.91 MB | Adobe PDF | View/Open |
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