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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13578
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | CAVALCANTI, T. M. C. | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8571540702356214 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de. | |
dc.contributor.advisor1ID | ALMEIDA JUNIOR, A. L. | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | NEY, Osmando Formiga. | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7789096130899675 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | PORDEUS, Carla Rocha. | |
dc.description.resumo | O presente trabalho discute acerca dos reflexos da Emenda Constitucional n.º 66/2010 na capacidade sucessória do cônjuge separado de fato, que nos remete à discussão, dentro do Direito de Família, sobre os contornos do que se tem por separação na prática e, dentro do Direito Sucessório, no que cabe ao cônjuge supérstite (que nutriu união com o então falecido afora o casamento civil legalmente atestado) em sede de herança, ainda que, à época do falecimento da outra parte, não estivessem mais juntos. O objetivo desta pesquisa científica é minuciar essa questão um tanto quanto polêmica, já que as existe um conflito entre a legislação que versa sobre o tema, qual seja o Código Civil, e a Emenda Constitucional do divórcio, que está, também, em voga e detém soberania pela hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia, o método de abordagem é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e o hermenêutico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. Para alcançar o objetivo proposto, abordará, inicialmente, aspectos gerais sobre a Sucessão, que é o núcleo do tema, em seguida abordando a dissolução da relação conjugal, desde o processo histórico que culminou nos institutos conhecidos por decretarem o fim do casamento ate as mais novas considerações do legislador a esse respeito, e finalmente chegar na possibilidade da perda da qualidade de sucessor do separado de fato, que abriga o núcleo desta pesquisa, aproximando o Direito da realidade fática, contribuindo, efetivamente, com a paz social na vida coletiva. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito de Família | pt_BR |
dc.title | Reflexos da Emenda Constitucional nº 66/2010 na capacidade sucessória do cônjuge separado de fato. | pt_BR |
dc.date.issued | 2019-11-22 | |
dc.description.abstract | This paper discusses the effects of Constitutional Amendment No. 66/2010 on the succession of the de facto separated spouse, which leads us to the discussion, within Family Law, about the contours of de pratice separation and, within Inheritance Law, as far as the superstitious spouse (who nourished union with the then deceased other than the legally attested civil marriage) was inherited, even though, at the time of the other party's death, they were no longer together. The aim of this scientific research is to narrow down this somewhat controversial issue, as there is a conflict between the legislation on the subject, which is the Civil Code, and the Constitutional Amendment of divorce, which is also in vogue and holds sovereignty over the hierarchy of the Brazilian legal system. As for methodology, the method of approach is the deductive, the method of procedure is the monographic and the hermeneutic and the research technique is the bibliographic and documentary. To achieve the proposed objective, it will initially address general aspects of Succession, which is the core of the theme, then addressing the dissolution of the marital relationship, from the historical process that culminated in the institutes known to decree the end of marriage to the earliest. new considerations of the legislator in this respect, until it reaches the possibility of losing the quality of successor of the separated de facto, which houses the heart of this research, bringing the Law closer to the factual reality, effectively contributing to social peace in the collective life. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13578 | |
dc.date.accessioned | 2020-07-28T16:46:44Z | |
dc.date.available | 2020-07-28 | |
dc.date.available | 2020-07-28T16:46:44Z | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Cônjuge | pt_BR |
dc.subject | Companheiro | pt_BR |
dc.subject | Capacidade Sucessória | pt_BR |
dc.subject | Herança | pt_BR |
dc.subject | Spouse | pt_BR |
dc.subject | Companion | pt_BR |
dc.subject | Succession Capacity | pt_BR |
dc.subject | Heritage | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | CAVALCANTI, Thagna Mirella Costa. | |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Reflections of Constitutional Amendment No. 66/2010 on the successive capacity of the de facto separated spouse. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Thagna Mirella Costa. Reflexos da Emenda Constitucional nº 66/2010 na capacidade sucessória do cônjuge separado de fato. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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