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Title: ICMS na base de cálculo das contribuições especiais PIS e COFINS: análise jurídica e efeito financeiro.
Other Titles: ICMS on the basis of calculation of special contributions PIS and COFINS: legal analysis and financial effect.
???metadata.dc.creator???: DAMIÃO, Thiago Guimarães.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: PIS;COFINS;Supremo Tribunal Federal;Tributação;ICMS;Tributation;Direito Tributário;Sistema Tributário Breasileiro;Alíquotas;Programa Integração Social;Impostos
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DAMIÃO, Thiago Guimarães. ICMS na base de cálculo das contribuições especiais PIS e COFINS: análise jurídica e efeito financeiro. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Para calcular os valores a serem pagos por um contribuinte, são isolados alguns elementos específicos, que, no Sistema Tributário brasileiro são, principalmente, a base de cálculo e as alíquotas. As alíquotas devem ser definidas por lei específica, e a base de cálculo influencia totalmente o resultado do cálculo. Ao inserir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços na base do cálculo do Programa Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Pública, há um conflito entre a finalidade dessa arrecadação para o Estado e o interesse do contribuinte, situação de tal importância, que foi tutelada pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho objetiva esclarecer alguns conceitos e descobrir se é validamente constitucional- ou não- essa cobrança, além de estabelecer uma previsão dos efeitos econômicos da suspensão desse tributo da base de cálculo das contribuições acima, para ambos os interessados. O método empregado foi a pesquisa de documentos legais, que foi qualitativa e dedutiva, com abordagem histórica e exploratória, sendo inclusive inserido um caso hipotético ao longo do texto. Os resultados encontrados revelam a grande distância criada entre a incidência ou não desse tributo, o que é de é de máximo interesse para o mercado brasileiro.
Abstract: In order to calculate the amount to be paid for a taxpayer, some specific elements are isolated, wich, in Brazilian Tax system are, tipically, tax basis and tax aliquot. The aliquots must be written on they own legislation and the tax basis have totally influence on the results of the measured. By occasion of the incidence of Tax Over Circulation of Goods and Services Provision on the tax basis of the Social Integration Program and Public Social Security Fund, is established a conflict between the raise of State revenue and the self-interest of the tax payer, a condition so concerning that even the Brazilian Supreme Court intervened. This paper proposes clarify a few conceptions and find out if is truly constitutional –or don’t- this collection, besides set a forecast of economics effects induced by the interruption of fixation of this tax in tax basis of the contributions above highlighted, for both parts. The choosing method was the research over legal documentations, this one being, essentially, qualitative and deductive, with a historical and exploratory approach, even being presented a simulation over the paper. The results seized show the large distance between the incidence or not of this tax, what is, by itself, matter of extreme relevancy for the Brazilian economy.
Keywords: PIS
COFINS
Supremo Tribunal Federal
Tributação
ICMS
Tributation
Direito Tributário
Sistema Tributário Breasileiro
Alíquotas
Programa Integração Social
Impostos
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Tributário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13589
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