Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13591
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDNOGUEIRA NETA, H. F.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2692107930011133pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6126143086805943pt_BR
dc.description.resumoDesde os primórdios da civilização humana, a questão da origem da vida e objeto de controvérsias. O direito a vida e um direito fundamental do ser humano, pois sem vida, não será possível falar em qualquer outro valor ou bem jurídico, nem mesmo os direitos da personalidade. O direito a vida não compreende somente o conceito de existência, mas de dignidade, de plenitude no exercício deste direito, conjugado a fatores sociais e humanos mais abrangentes que a personalidade. Por esta razão, todas as pessoas possuem o direito a vida, isto e, o direito individual de ter uma vida plena e digna, sendo resguardados seus valores e necessidades. Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, irrenunciáveis, ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis e inexpropriaveis. Desde a concepção, o nascituro tem direito a dignidade humana, que deve igualmente ser reconhecida, respeitada e protegida. O objetivo do estudo em tela e mostrar o ínitio da vida para o Direito, elucidando as consequências no âmbito jurídico, inclusive sanções publicas e privadas da transgressão deste direito. Para tal, foi utilizada uma interpretação da origem da vida cientifica, religiosa, filosófica e jurídica. Desta forma, o direito a vida e o direito primordial, pois a vida se inicia no momento da concepção e só a partir dai e que surgem os direitos inerentes a personalidade. A posição dos direitos da personalidade e fundamental na estrutura do direito civil contemporâneo, voltado a realização dos valores constitucionais. Pode-se ate mesmo dizer que eles garantem a coerência e a democracia do sistema de direito civil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleReflexos jurídicos do direito à vida na perspectiva dos direitos da personalidade.pt_BR
dc.date.issued2007-12-12-
dc.description.abstractFrom the origins of the human civilization, the subject of the origin of the life is object of controversies. The right to the life is a fundamental right of the human being, because without life, it won't be possible to speak in any other value or very juridical, not even the rights of the personality. The right to the life doesn't understand only the existence concept, but dignity, of fullness in the exercise of this right, conjugated to social and human factors including than the personality. For this reason, all of the people possess the right to the life, that is, the individual right of having a full and worthy life, being protected their values and needs. The rights of the personality are absolute, no transmissible, unavailable, you didn't resign, limitless, no prescriptive, you didn't pawn and no expropriates. From the conception, the fetor is entitled the human dignity, that equally it should be recognized, respected and protected. The objective of the study in screen is to show the beginning of the life for the Right, elucidating the consequences in the juridical extent, besides public and private sanctions of the transgression of this right. For such, an interpretation of the origin of the scientific life, religious person, was used philosophical and juridical. This way, the right the life is the primordial right, because the life begins in the moment of the conception and only since then it is that the inherent rights appear to the personality. The position of the rights of the personality is fundamental in the structure of the contemporary civil law, returned to the accomplishment of the constitutional values. Her can even saying that they guarantee the coherence and the democracy of the civil law system.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13591-
dc.date.accessioned2020-07-29T10:35:24Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T10:35:24Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectPersonalidade naturalpt_BR
dc.subjectRight to lifept_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.subjectUnbornpt_BR
dc.subjectNatural personalitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorNOGUEIRA NETA, Honorina Fernandes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLegal reflexes of the right to life from the perspective of personality rights.pt_BR
dc.identifier.citationNOGUEIRA NETA, Honorina Fernandes. Reflexos jurídicos do direito à vida na perspectiva dos direitos da personalidade. 2007. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA - TCC DIREITO 2007..pdfHonorina Fernandes Nogueira Neta - TCC Direito 2007. 13.66 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.