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Title: Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado.
Other Titles: Investigative procedures to combat organized crime: Controlled Action and Infiltrated Agent.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Jailma Alves de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
Keywords: Investigação Criminal;Criminalística;Combate ao Crime Organizado - Investigação;Ação Controlada - Investigação;Agente Infiltrado - Investigação;Crime Organizado;Flagrante Controlado ou Retardado;Criminal Investigation;Criminalistics;Combating Organized Crime - Investigation;Controlled Action - Investigation;Undercover Agent - Investigation;Organized Crime;Flagrant Controlled or Delayed
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Jailma Alves de. Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado. 2007. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O crime organizado e um acontecimento mundial que tem gerado uma crescente integração entre o Brasil e outros países no combate a essa nova forma de criminalidade, como ocorreu na Convenção de Palermo onde o Brasil ratificou através de Decreto Legislativo medidas de proteção e controle frente as organizações criminosas. Através de medidas preventivas e repressivas, a presente obra visa estabelecer os parâmetros legais de atuação da Autoridade Policial de Inteligencia diante desta atividade delitiva, suscitando o exercício de praticas derivadas da ação controlada feita com base no flagrante retardado, distinguindo-se do flagrante preparado. A ação controlada esta prevista na Lei 9.034/95 que trata dos procedimentos investigatórios excepcionais que pugna pela punição desses criminosos. Neste trabalho monográfico também e abordada a importância da figura do agente infiltrado, seus limites de atuação mediante expressa autorização judicial, o qual esta previsto no inc. V, da Lei 9.034/95, sendo acrescentado pela Lei 10.217/01, complementando a realização da ação controlada. Com relação a realização dessas tarefas de investigação serão analisados os reflexos penais e sociais, alem da necessidade de se distinguir dever e arbitrariedade, ações que claramente não se confundem. Atribuindo a necessidade de uma melhor estruturação do setor de inteligencia policial com a inserção de um banco de dados nacional, facilitando a cooperação entre as policias de todo território brasileiro. Todo o exposto foi feito a partir de dados bibliográficos oriundos de doutrinas, periódicos, com o conveniente auxilio da internet.
Abstract: The organized crime is a world-wide event that has generated an increasing integration between Brazil and other countries in the combat to this new form of crime, as it occurred in the Convention of Palermo where Brazil ratified through Legislative Decree measured of protection and control front to the criminal organizations. Through writs of prevention and repressive, the present workmanship aims at to ahead establish the legal parameters of performance of the Police Authority of Intelligence of this criminal activity, exciting the exercise of practices on the basis of derived from the controlled action made the delayed instant, distinguishing itself from the prepared instant. The controlled action is foreseen in Law 9,034/95 that it deals with the bonanza investigatory procedures that fight for the punishment of these criminals. In this monographic work also the importance of the figure of the infiltrated agent, its limits of performance by means of express judicial authorization is boarded, which is foreseen in the incorporation. V, of Law 9,034/95 being added for Law 10,217/01, complementing the accomplishment of the controlled action. With regard to the realizes of these tasks of inquiry the criminal and social consequences will be analyzed, beyond the necessity of if distinguishing to have and arbitraries, actions that are not confused clearly. Attributing to the necessity of one better structure of the sector of police intelligence with the insertion of a national data base, facilitating the cooperation it enters the policies of all Brazilian territory. All the displayed one was made from deriving bibliographical data of doctrines, periodic, with the convenient aid of the Internet.
Keywords: Investigação Criminal
Criminalística
Combate ao Crime Organizado - Investigação
Ação Controlada - Investigação
Agente Infiltrado - Investigação
Crime Organizado
Flagrante Controlado ou Retardado
Criminal Investigation
Criminalistics
Combating Organized Crime - Investigation
Controlled Action - Investigation
Undercover Agent - Investigation
Organized Crime
Flagrant Controlled or Delayed
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13594
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