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dc.creator.IDSOUSA, J. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1SANTOS, Jonábio Barbosa dos.-
dc.contributor.advisor1IDSANTOS, J. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9653585073747179pt_BR
dc.description.resumoO crime organizado e um acontecimento mundial que tem gerado uma crescente integração entre o Brasil e outros países no combate a essa nova forma de criminalidade, como ocorreu na Convenção de Palermo onde o Brasil ratificou através de Decreto Legislativo medidas de proteção e controle frente as organizações criminosas. Através de medidas preventivas e repressivas, a presente obra visa estabelecer os parâmetros legais de atuação da Autoridade Policial de Inteligencia diante desta atividade delitiva, suscitando o exercício de praticas derivadas da ação controlada feita com base no flagrante retardado, distinguindo-se do flagrante preparado. A ação controlada esta prevista na Lei 9.034/95 que trata dos procedimentos investigatórios excepcionais que pugna pela punição desses criminosos. Neste trabalho monográfico também e abordada a importância da figura do agente infiltrado, seus limites de atuação mediante expressa autorização judicial, o qual esta previsto no inc. V, da Lei 9.034/95, sendo acrescentado pela Lei 10.217/01, complementando a realização da ação controlada. Com relação a realização dessas tarefas de investigação serão analisados os reflexos penais e sociais, alem da necessidade de se distinguir dever e arbitrariedade, ações que claramente não se confundem. Atribuindo a necessidade de uma melhor estruturação do setor de inteligencia policial com a inserção de um banco de dados nacional, facilitando a cooperação entre as policias de todo território brasileiro. Todo o exposto foi feito a partir de dados bibliográficos oriundos de doutrinas, periódicos, com o conveniente auxilio da internet.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleProcedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractThe organized crime is a world-wide event that has generated an increasing integration between Brazil and other countries in the combat to this new form of crime, as it occurred in the Convention of Palermo where Brazil ratified through Legislative Decree measured of protection and control front to the criminal organizations. Through writs of prevention and repressive, the present workmanship aims at to ahead establish the legal parameters of performance of the Police Authority of Intelligence of this criminal activity, exciting the exercise of practices on the basis of derived from the controlled action made the delayed instant, distinguishing itself from the prepared instant. The controlled action is foreseen in Law 9,034/95 that it deals with the bonanza investigatory procedures that fight for the punishment of these criminals. In this monographic work also the importance of the figure of the infiltrated agent, its limits of performance by means of express judicial authorization is boarded, which is foreseen in the incorporation. V, of Law 9,034/95 being added for Law 10,217/01, complementing the accomplishment of the controlled action. With regard to the realizes of these tasks of inquiry the criminal and social consequences will be analyzed, beyond the necessity of if distinguishing to have and arbitraries, actions that are not confused clearly. Attributing to the necessity of one better structure of the sector of police intelligence with the insertion of a national data base, facilitating the cooperation it enters the policies of all Brazilian territory. All the displayed one was made from deriving bibliographical data of doctrines, periodic, with the convenient aid of the Internet.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13594-
dc.date.accessioned2020-07-29T11:27:23Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T11:27:23Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectInvestigação Criminalpt_BR
dc.subjectCriminalísticapt_BR
dc.subjectCombate ao Crime Organizado - Investigaçãopt_BR
dc.subjectAção Controlada - Investigaçãopt_BR
dc.subjectAgente Infiltrado - Investigaçãopt_BR
dc.subjectCrime Organizadopt_BR
dc.subjectFlagrante Controlado ou Retardadopt_BR
dc.subjectCriminal Investigationpt_BR
dc.subjectCriminalisticspt_BR
dc.subjectCombating Organized Crime - Investigationpt_BR
dc.subjectControlled Action - Investigationpt_BR
dc.subjectUndercover Agent - Investigationpt_BR
dc.subjectOrganized Crimept_BR
dc.subjectFlagrant Controlled or Delayedpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUSA, Jailma Alves de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeInvestigative procedures to combat organized crime: Controlled Action and Infiltrated Agent.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Jailma Alves de. Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado. 2007. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
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