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dc.creator.IDARAÚJO, J. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7244831858426121pt_BR
dc.contributor.advisor1MEDEIROS, Robson Antão de.
dc.contributor.advisor1IDMEDEIROS, R. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.contributor.referee1ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.referee2VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.description.resumoA tendência evolutiva dos valores éticos e culturais na sociedade brasileira atual tem possibilitado um ambiente favorável para a reafirmação de direitos existenciais mínimos, em detrimento dos conceitos tradicionais de família e de religião. E deste modo que as pessoas homossexuais, insatisfeitas ou lesadas com o descaso do Estado (e dos particulares) aos direitos afeitos a sua orientação sexual, tem buscado no Poder Judiciário uma arena para suprimir ou para afastar os preconceitos que as sucumbem. E, pois, nesta ótica, que as hipóteses de proteção afirmativa por parte do Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido, de modo majoritário, efeitos jurídicos as relações entre pessoas de mesmo sexo e, por via direta, o efetivo respeito a livre orientação sexual do ser humano, tudo sob o postulado constitucional do direito fundamental a dignidade humana. Outrossim, analisa-se a partir de alguns provimentos judiciais, sob o recorte da hermenêutica constitucional e, em particular, pelo manejo dos princípios constitucionais, a forma como o Estado-juiz vem se posicionando no que se refere a temática da aplicação e do reconhecimento da dignidade da pessoa humana diante das lides que envolvem as pessoas homossexuais e, de modo particular, o direito humano a orientação sexual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleHermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2007-10-31
dc.description.abstractThe evolutionary trend of ethical values and cultural in Brazilian society today have enabled an environment favorable for the reaffirmation of rights existential minimum, to the detriment of traditional concepts of family and religion. It is thus that the homosexual persons, injured or dissatisfied with the disregard of the rule (and individuals) rights to lure their sexual orientation, have fetched in the Judiciary one arena to eliminate or to remove the prejudices that succumb. It is in this perspective, that the chances of affirmative protection by the Judiciary Brazil have recognized, so majority, the legal relations between people of same sex and, through direct, effective for the free sexual orientation of the human, all under the premise of the constitutional fundamental right to human dignity. Also, examines itself from some the court, under the indentation of hermeneutics constitutional and, in particular, the management of constitutional principles, the way the Member judge has been positioning with regard to issues of implementation and recognition of dignity of the human person in front of the Albanian involving homosexual persons and, in particular, the human right to sexual orientation.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13595
dc.date.accessioned2020-07-29T12:59:57Z
dc.date.available2020-07-29
dc.date.available2020-07-29T12:59:57Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectHermenêutica jurídicapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectOrientação sexual no Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à orientação sexualpt_BR
dc.subjectHomossexuais - direitospt_BR
dc.subjectDireitos LGBTpt_BR
dc.subjectPoder judiciário e causas homossexuaispt_BR
dc.subjectLegal hermeneuticspt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectSexual orientation in Brazilpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectRight to sexual orientationpt_BR
dc.subjectHomosexuals - rightspt_BR
dc.subjectLGBT rightspt_BR
dc.subjectJudiciary and homosexual causespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLegal hermeneutics and human dignity: the right to sexual orientation in Brazil.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Jailton Macena de. Hermenêutica Jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil. 2007. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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JAILTON MACENA DE ARAÚJO - TCC DIREITO 2007..pdf Jailton Macena de Araújo - TCC Direito 2007. 19.55 MBAdobe PDFView/Open


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