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dc.creator.IDLUGO, J. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4874400163597648pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA, Monízia Pereira.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA, M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813685641873789pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa científica se propõe a tratar do instituto da guarda compartilhada, de modo a analisar as possibilidades jurídicas da aplicabilidade desta modalidade de guarda, bem como as suas consequências no Direito Brasileiro. 0 objetivo do tema proposto e tentar angariar o melhor interesse dos pais e dos filhos, de modo que, apos a dissolução de uma sociedade conjugal, a guarda jurídica dos menores seja atribuída a ambos os cônjuges. Os métodos utilizados para dirimir a crescente discussão foram o exegético jurídico e o histórico-evolutivo. Verifica-se que o grande questionamento sobre o tema, refere-se a ausência de previsão legal quanto a aplicação da guarda compartilhada, de modo que esta possa ser utilizada sempre que possível para atender ao melhor interesse do menor. Conduzindo-se assim a seguinte problematização: Deve o Direito se obstar e negar aos menores e aos seus pais o direito de exercerem com amplitude a relação de parental idade? E a seguinte hipótese: Não, pois o Direito, enquanto Ciência Social, tem o dever de acompanhar os avanços sociais de forma a propiciar normas que melhor ,se adequem as relações decorrentes do convívio em sociedade. A guarda compartilhada, sob a égide dos princípios da proteção integral e da convivência familiar, se configura como a melhor forma de preservar as relações familiares entre pais e filhos, dirimindo as controvérsias no tocante ao exercício da guarda, garantindo aos menores o direito a um desenvolvimento pleno, e a viver e crescer em um ambiente salutar, desfrutando das presenças materna e paterna em condições de igualdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA aplicabilidade da guarda compartilhada face à ausência de previsão legal.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractThe scientific research if considers to deal with the institute of the shared guard, in order to analyze the legal possibilities of the applicability of this modality of guard, as well as its consequences in the Brazilian Right. The objective of the considered subject is to try to the best interest of the parents and the children, way that, after the dissolution of society family, the legal guard of the minors is attributed to both the spouses. The used methods to nullify the increasing quarrel had been the explanation and the historical and comparative. The great questioning is verified that on the subject, mentions absence to it of legal forecast how much to the application of the shared guard, in way that this can be used that always possible to take care of to the best interest of the minor. Conducting thus the following historical problem: Must the Right if hinder and deny the minors and its parents the right to exert with amplitude the parents relation? E the following hypothesis: Not, therefore the Right, while Socialy Science, has the duty to follow the socialy advances of form to propitiate norms that better adjust the decurrent relations of the conviviality in society. The shared guard, under egide of the principles of the integral protection and the family convivention, i f configures as the best form to preserve the family relations between parents and children, being nullified the controversies in moving to the exercise of the guard, guaranteeing to the minors the right to a full development, and to live and to grow in an environment to salution, enjoying of the presences mother and dad in equality conditions.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13597-
dc.date.accessioned2020-07-29T13:26:37Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T13:26:37Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectTutela de menorespt_BR
dc.subjectPoder pátriopt_BR
dc.subjectSociedade familiarpt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectShared custodypt_BR
dc.subjectFamily rightpt_BR
dc.subjectGuardianship of minorspt_BR
dc.subjectHomeland powerpt_BR
dc.subjectFamily societypt_BR
dc.subjectCuratorpt_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectStable unionpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLUGO, Janaína Lima.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe applicability of shared custody in the absence of a legal provision.pt_BR
dc.identifier.citationLUGO, Janaína Lima. A aplicabilidade da guarda compartilhada face à ausência de previsão legal. 2007. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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