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dc.creator.IDPEREIRA, M. L. N.-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5248867346615793pt_BR
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8731748861691386pt_BR
dc.contributor.referee1VIEIRA, Maria Marques Moreira.-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1566301999179271pt_BR
dc.contributor.referee2SOUSA, Rubasmate dos Santos de.-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5250898303586301pt_BR
dc.description.resumoO instituto do desaforamento consiste na transferência do julgamento do Tribunal do Júri de uma Comarca para outra, alterando assim a competência do juízo, desde que seja observado o previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. Tal situação possui, por sua vez, certas especificidades que chamam a atenção no que tange à sua suposta maior necessidade em Comarcas de pequeno porte. Dessa maneira com o objetivo discutir as perspectivas doutrinárias, legais e jurisprudenciais quanto ao desaforamento visando a imparcialidade do júri e/ou segurança do acusado nos julgamentos em Comarcas de pequeno porte, utilizou-se de método de abordagem dedutivo e métodos de procedimento monográfico e comparado, atém de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que, dentre os requisitos previstos, o que mais influência para ocorrer o desaforamento é a dúvida na imparcialidade do Júri, desencadeada, principalmente, pela periculosidade do réu, requisitos que se fortalecem e evidenciam em Comarcas de pequeno porte, tendo em vista que nessas as pessoas tendem a conhecerem umas às outras, conhecerem onde se situa suas respectivas moradias e locais de trabalhos. Dessa maneira conclui-se, dentre outros fatores, que diante do constatado neste estudo, ainda que não seja imperativa uma mudança legislativa, de modo a prever o requisito “Comarca de pequeno porte” para desaforamento, se faz necessário um olhar mais acurado dos Tribunais de Justiça para com essas Comarcas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Penalpt_BR
dc.titleO desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte.pt_BR
dc.date.issued2018-10-09-
dc.description.abstractThe institute of the change of venue consists on the transference of the judgment of the Court of the Jury from a Judicial district to another one, thus modifying the ability of the judgment that is foreseen in articles 427 and 428 of the Brazilian code of criminal procedures. Such situation possesses, in turn, certain characteristics that deserves attention, one of them being related to the supposed greater necessity in small judicial districts. In this work looked forward to investigating the doctrinal, legal and jurisprudential perspectives of how much the change of venue aiming at the impartialities of the jury and/or security of the defendant in the judgments in small judicial districts. The approach method used was deductive and the procedures were monographic and compared, supported by bibliographical and document research. The results show that, amongst the foreseen requirements, what more influence to occur the change of venue is the doubt in the impartialities of the Jury, mainly, for the danger offered charged person, a requirement that is emphasized in small judicial districts, because these the people tend to know themselves. In this way it is concluded, amongst other factors, that ahead of the evidenced in this study, despite it is not imperative a legislative change to foresee the requisite “small judicial district” for change of venue, an accurate look of the Courts of Justice to the question is mandatory.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13603-
dc.date.accessioned2020-07-29T15:50:44Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T15:50:44Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCondições do Júript_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectSegurança do Acusadopt_BR
dc.subjectComarcas de Pequeno Portept_BR
dc.subjectRequisitos do Desaforamentopt_BR
dc.subjectJury Conditionspt_BR
dc.subjectImpartialitypt_BR
dc.subjectSecurity of the Accusedpt_BR
dc.subjectSmall Countiespt_BR
dc.subjectRequirements for Unravelingpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorPEREIRA, Marla Luryan do Nascimento.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe defiance of the Jury Tribunal in small countiespt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Marla Luryan do Nascimento. O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte. / Marla Luryan do Nascimento Pereira. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.pt_BR
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