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Title: A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005.
Other Titles: The execution of food in the face of Law No. 11,232 / 2005.
???metadata.dc.creator???: NOGUEIRA, Lauro José Varandas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Maria Marques.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CARMO, Maria do.
Keywords: Direito Civil;Penas alternativas - alimentos;Código de Processo Civil - CPC;Ação de alimentos - Direito;Lei 11.232/2005;Obrigações alimentícias;Execução de alimentos;Civil right;Alternative Feathers - Food;Civil Procedure Code - CPC;Food Action - Law;Law 11.232 / 2005;Maintenance obligations;Running food
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NOGUEIRA, Lauro José Varandas. A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: No decorrer dos anos tem-se observado que houve muitas alterações com relação ao processo de execução no intuito de melhorar dar mais eficacia e celeridade processual, e isso vem evoluindo com o passar dos anos. A partir da vigência da Lei n° 11.232/2005 não mais existe o processo de execução de titulo executivo judicial. Para o cumprimento da sentença condenatória por quantia certa basta o credor peticionar nos autos do processo de conhecimento. O fato da lei ter silenciado sobre execução de alimentos não pode conduzir a ideia de que a falta de modificação dos artigos 732 e 735 do CPC, impõe a manutenção do demorado processo de execução, porquanto viria a contrariar o próprio objetivo da lei, que e dar maior celeridade ao efeito executivo. A interpretação do ordenamento jurídico no presente caso deve ser a teleológica, haja vista que a execução de alimentos, como já referido, exige maior presteza do Judiciário, dada a importância e premência da verba alimentar. Portanto, e com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, delinear melhor a aplicação da Lei n° 11.232/2005 , na tentativa de aplicar-se esta a execução de alimentos, dando, assim, uma maior celeridade processual. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, o exegético-jurídico, e histórico evolutivo sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo abordar-se- a acerca dos alimentos em linhas gerais, conceituando-os, classificando-os, e a forma jurisdicional de como buscar esse direito. O segundo capitulo tratara da execução de alimentos e seus procedimentos, seu conceito, previsão legal, aspectos processuais, efetividade da execução dos alimentos. E por ultimo, no terceiro capitulo, abordar-se-a a aplicação da Lei n° 11.232/2005 a execução de alimentos, sua previsão legal, a divergência doutrinaria e jurisprudencial acerca do tema, que e atualmente e bastante discutido no mundo jurídico.
Abstract: In elapsing of the years it has been observed that it had many alterations with regard to the execution proceeding in intention to improve to give to more effectiveness and procedural velocity, and this comes evolving with passing of the years. From the validity of Law 11,232/2005 more the execution proceeding of judicial executive heading does not exist. For the fulfillment of the conviction for certain amount the creditor is enough to petition in files of legal documents of the discovery process. The fact of the law to have silenced on food execution cannot lead the idea of that the lack of modification of articles 732 and 735 of the CPC, imposes the maintenance of the delayed execution proceeding, inasmuch as it would come to oppose the proper objective of the law, that is to give bigger velocity to the executive effect. The interpretation of the legal system in the gift in case that it must be the teleologic one, it has seen that the food execution, as already related, demands greater promptness of the Judiciary one, given to the importance and premencia of the alimentary mount of money. Therefore, it is with this objective that if bases the present research, to better delineate the application of Law 11.232/2005, in the attempt to apply this the food execution, giving, thus, a bigger procedural velocity . For in such a way the bibliographical research, the exegetic-legal one is appealed to it, and evolution description, systemize the study in three chapters. In the first chapter about d will be approached the foods in general lines, appraising them, classifying them, and the jurisdictional form of as to search this right. As the chapter will deal with the food execution and its procedures, its concept, legal forecast, procedural aspects, effectiveness of the execution of foods. E finally, in the third chapter, will approach it application of Law 11.232/2005 the food execution, its legal forecast, the doctrinal divergence and jurisprudential concerning the subject, that is currently sufficiently is argued in the legal world.
Keywords: Direito Civil
Penas alternativas - alimentos
Código de Processo Civil - CPC
Ação de alimentos - Direito
Lei 11.232/2005
Obrigações alimentícias
Execução de alimentos
Civil right
Alternative Feathers - Food
Civil Procedure Code - CPC
Food Action - Law
Law 11.232 / 2005
Maintenance obligations
Running food
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13606
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