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dc.creator.IDNOGUEIRA, L. J. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA, Monnizia Pereira.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA, M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813685641873789pt_BR
dc.contributor.referee1MOREIRA, Maria Marques.-
dc.contributor.referee2CARMO, Maria do.-
dc.description.resumoNo decorrer dos anos tem-se observado que houve muitas alterações com relação ao processo de execução no intuito de melhorar dar mais eficacia e celeridade processual, e isso vem evoluindo com o passar dos anos. A partir da vigência da Lei n° 11.232/2005 não mais existe o processo de execução de titulo executivo judicial. Para o cumprimento da sentença condenatória por quantia certa basta o credor peticionar nos autos do processo de conhecimento. O fato da lei ter silenciado sobre execução de alimentos não pode conduzir a ideia de que a falta de modificação dos artigos 732 e 735 do CPC, impõe a manutenção do demorado processo de execução, porquanto viria a contrariar o próprio objetivo da lei, que e dar maior celeridade ao efeito executivo. A interpretação do ordenamento jurídico no presente caso deve ser a teleológica, haja vista que a execução de alimentos, como já referido, exige maior presteza do Judiciário, dada a importância e premência da verba alimentar. Portanto, e com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, delinear melhor a aplicação da Lei n° 11.232/2005 , na tentativa de aplicar-se esta a execução de alimentos, dando, assim, uma maior celeridade processual. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, o exegético-jurídico, e histórico evolutivo sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo abordar-se- a acerca dos alimentos em linhas gerais, conceituando-os, classificando-os, e a forma jurisdicional de como buscar esse direito. O segundo capitulo tratara da execução de alimentos e seus procedimentos, seu conceito, previsão legal, aspectos processuais, efetividade da execução dos alimentos. E por ultimo, no terceiro capitulo, abordar-se-a a aplicação da Lei n° 11.232/2005 a execução de alimentos, sua previsão legal, a divergência doutrinaria e jurisprudencial acerca do tema, que e atualmente e bastante discutido no mundo jurídico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005.pt_BR
dc.date.issued2009-
dc.description.abstractIn elapsing of the years it has been observed that it had many alterations with regard to the execution proceeding in intention to improve to give to more effectiveness and procedural velocity, and this comes evolving with passing of the years. From the validity of Law 11,232/2005 more the execution proceeding of judicial executive heading does not exist. For the fulfillment of the conviction for certain amount the creditor is enough to petition in files of legal documents of the discovery process. The fact of the law to have silenced on food execution cannot lead the idea of that the lack of modification of articles 732 and 735 of the CPC, imposes the maintenance of the delayed execution proceeding, inasmuch as it would come to oppose the proper objective of the law, that is to give bigger velocity to the executive effect. The interpretation of the legal system in the gift in case that it must be the teleologic one, it has seen that the food execution, as already related, demands greater promptness of the Judiciary one, given to the importance and premencia of the alimentary mount of money. Therefore, it is with this objective that if bases the present research, to better delineate the application of Law 11.232/2005, in the attempt to apply this the food execution, giving, thus, a bigger procedural velocity . For in such a way the bibliographical research, the exegetic-legal one is appealed to it, and evolution description, systemize the study in three chapters. In the first chapter about d will be approached the foods in general lines, appraising them, classifying them, and the jurisdictional form of as to search this right. As the chapter will deal with the food execution and its procedures, its concept, legal forecast, procedural aspects, effectiveness of the execution of foods. E finally, in the third chapter, will approach it application of Law 11.232/2005 the food execution, its legal forecast, the doctrinal divergence and jurisprudential concerning the subject, that is currently sufficiently is argued in the legal world.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13606-
dc.date.accessioned2020-07-29T16:09:40Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T16:09:40Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectPenas alternativas - alimentospt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil - CPCpt_BR
dc.subjectAção de alimentos - Direitopt_BR
dc.subjectLei 11.232/2005pt_BR
dc.subjectObrigações alimentíciaspt_BR
dc.subjectExecução de alimentospt_BR
dc.subjectCivil rightpt_BR
dc.subjectAlternative Feathers - Foodpt_BR
dc.subjectCivil Procedure Code - CPCpt_BR
dc.subjectFood Action - Lawpt_BR
dc.subjectLaw 11.232 / 2005pt_BR
dc.subjectMaintenance obligationspt_BR
dc.subjectRunning foodpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorNOGUEIRA, Lauro José Varandas.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe execution of food in the face of Law No. 11,232 / 2005.pt_BR
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Lauro José Varandas. A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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LAURO JOSÉ VARANDAS NOGUEIRA - TCC DIREITO 2009..pdfLauro José Varandas Nogueira - TCC Direito - 2009.2.68 MBAdobe PDFView/Open


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